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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATSum • Atividade Ilícita - Jogo do Bicho • XXXXX-58.2020.5.01.0031 • 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Atividade Ilícita - Jogo do Bicho, Gestante

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teorbba1d8b%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

XXXXX-58.2020.5.01.0031

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 13/11/2020

Valor da causa: R$ 39.499,42

Partes:

RECLAMANTE: MARIA THAISA DE MOURA DANTAS

ADVOGADO: ANDREW DOS ANJOS MEDEIROS

RECLAMADO: CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO

REPRESENTANTE: RODRIGO CARDOSO PINHEIRO

ADVOGADO: NELSON LUIZ DE LIMA

RECLAMADO: JOAO CARLOS DA COSTA

ADVOGADO: NELSON LUIZ DE LIMA

TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO CARDOSO PINHEIRO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: MARIA THAISA DE MOURA DANTAS

RECLAMADO: CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, JOAO CARLOS DA COSTA

DESPACHO PJe-JT

Vistos etc

Intime-se a Ré para apresentar contestação em 15 dias , contados da data da citação (artigo 774, CLT c/c art. 335 do CPC/15), sob pena de revelia, já que o Processo Civil é de aplicação supletiva de acordo com o art. 8º do mesmo diploma legal. Fica ciente a ré que a ausência de defesa ou razoável justificativa para o não cumprimento do prazo acima concedido importará na revelia e suas consequências presuntivas legais.

Apresentada contestação, o autor será intimado para manifestação, por igual prazo preclusivo, em réplica.

Nesse mesmo prazo, as partes deverão indicar que outras provas pretendem produzir, sua pertinência e finalidade e em observância ao devido processo legal, caso as partes pretendam produzir prova oral, deverão justificar de forma objetiva, especificando a pertinência de cada prova oral para cada um dos fatos, a fim de que seja analisada por esse Juízo a necessidade de produção das provas requeridas para o julgamento do feito, na forma do art. 357, caput e inciso II do CPC.

Caso as partes pretendam produzir prova oral, e não tenham apresentado rol ou em caso de substituição das testemunhas, devem apresentar rol no mesmo prazo, sob pena de preclusão.

Em eventual possibilidade de acordo , poderão as partes apresentar petição conjunta para análise e homologação do acordo pelo Juízo.

Não havendo conciliação, nem outras provas, desde já concedo prazo comum de 15 dias para razões finais em memoriais, vindo após os autos conclusos para sentença .

Existindo a necessidade de produção de provas em audiência, informem as partes 3 datas possíveis no mês de Novembro/2020 ou Dezembro/2020 para audiência virtual de segunda a quinta-feira, nos horários de 9h, 10h ou 11h que será realizada mediante utilização da ferramenta CISCO WEBEX MEETINGS, plataforma emergencial de videoconferência autorizada

Fls.: 3

pelo CNJ, que permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos. Registre-se que a plataforma a ser utilizada, CISCOWEB, pode ser acionada em computadores e smartphones.

Ficam cientes as partes que eventual oitiva de testemunha será realizada pelo sistema, estando suspensas todas as determinações de expedição de carta precatória inquiritória, bem como que deverá ser informado o e-mail da testemunha, preferencialmente, para intimação. Não havendo, deverá ser indicado o telefone e/ou WhatsApp. A ausência injustificada das testemunhas arroladas implicará em perda da prova e deverão ser trazidas na forma do art. 455 do CPC.

Em caso de impossibilidade de realização de audiência virtual, as partes deverão apresentar justificativa e comprová-la devidamente, no mesmo prazo, inclusive se for o caso de não possuir acesso à internet, deverá prestar declaração de próprio punho, sob as penas da lei.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de novembro de 2020.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1362767495/atsum-1009255820205010031-trt01/inteiro-teor-1362767499