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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Rescisão Indireta • XXXXX-60.2018.5.01.0242 • 2ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Niterói

Assuntos

Rescisão Indireta, Aviso Prévio, Ação Ajuizada na Justiça Comum, Depósito / Diferença de Recolhimento, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Expurgos Inflacionários, Férias Proporcionais, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Multa do Artigo 467 da CLT, Proporcional, Saldo de Salário, Salário Vencido / Retido

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor9c79c03%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-60.2018.5.01.0242

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/09/2018

Valor da causa: R$ 157.500,03

Partes:

RECLAMANTE: ANDREA VOGAS DA SILVA

ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA

ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL

RECLAMADO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

ADVOGADO: GABRIEL BASTOS DE SOUSA

ADVOGADO: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA

RECLAMADO: CLINICA SÃO GONCALO LTDA

ADVOGADO: CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO

TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO ABRANTES BERALDINI PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: ANDREA VOGAS DA SILVA

RECLAMADO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP E OUTROS (2)

DESPACHO PJe-JT

Apreciadas as petições de id -431814f e id 3e2ad73

Nada a deferir, nesta oportunidade.

Intime-se a reclamada para juntar o comprovante do pagamento referente a guia de id c4ddd13 , para fins de liberação do crédito do autor e pelos honorários, bem como anexar aos autos a guia pertinente ao pagamentos das custas (GRU),devendo, ainda, comprovar nos autos os depósitos do FGTS , conforme deferido em sentença, no prazo 05 dias

Ademais, considerando a impossibilidade momentânea da anotação da CTPS ser realizada na Secretaria da Vara, em razão da necessidade de distanciamento social, em decorrência da pandemia do Covid; considerando, ainda, o fator social e a importância da regularização das anotações na CTPS do trabalhador; considerando que cabe ao empregador efetuar as anotações na CTPS do empregado (art. 29, da CLT); , intimem-se as partes, sendo a ré, , para que digam, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade da anotação da CTPS ser realizada nas dependências da ré, ou em outro local acordado por ambas as partes,

Ressalto que o cumprimento da obrigação deverá ser informado nos autos.

No mesmo expediente,

Em caso de impossibilidade, deverão noticiar nos autos, no mesmo prazo

NITEROI/RJ, 27 de setembro de 2021.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS

Juíza do Trabalho Substituta

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