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5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Rescisão Indireta • 010XXXX-60.2018.5.01.0242 • 2ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Niterói

Assuntos

Rescisão Indireta, Aviso Prévio, Ação Ajuizada na Justiça Comum, Depósito / Diferença de Recolhimento, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Expurgos Inflacionários, Férias Proporcionais, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Multa do Artigo 467 da CLT, Proporcional, Saldo de Salário, Salário Vencido / Retido

Partes

RECLAMANTE: Andrea Vogas da Silva, RECLAMADO: Infant Servicos Medicos LTDA - EPP, RECLAMADO: Clinica Sao Goncalo LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teorda51e56%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0100829-60.2018.5.01.0242

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/09/2018

Valor da causa: R$ 157.500,03

Partes:

RECLAMANTE: ANDREA VOGAS DA SILVA

ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA

ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL

RECLAMADO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

ADVOGADO: GABRIEL BASTOS DE SOUSA

ADVOGADO: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA

RECLAMADO: CLINICA SÃO GONCALO LTDA

ADVOGADO: CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO

TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO ABRANTES BERALDINI PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO

2a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI

ATOrd 0100829-60.2018.5.01.0242

RECLAMANTE: ANDREA VOGAS DA SILVA

RECLAMADO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP E OUTROS (2)

Apreciadas as petições #id:186a8fb , #id:8020b56 e #id:8976c88.

A exequente não demonstrou interesse no bem indicado pela 1a executada. Ademais, a preferência legal prevista no art. 835 do CPC é dinheiro.

Sendo assim, considerando que não foram bloqueados quaisquer valores da devedora principal, determino o prosseguimento em face da devedora subsidiária, nos termos da Recomendação 2/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e súmula 12 do E. TRT 1a Região.

Intime-se o devedor subsidiário para ciência do valor homologado de ID #id:6512bbb, bem como para pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, a fim de evitar o prosseguimento da execução contra si, a devedora subsidiária poderá indicar bens de propriedade da devedora principal que sejam suficientes para garantia do Juízo, comprovando documentalmente nos autos.

Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número máximo de seis, a cada trinta dias. Vindo a comprovação da primeira parcela, o Reclamante deverá apresentar conta bancária para recebimento das demais parcelas, através de depósito a ser efetuado diretamente pela Reclamada. A responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e

Fls.: 3

previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF).

Caso não ocorra o pagamento espontâneo, a execução prosseguirá com o acionamento do convênio SISBAJUD em face da 2a Executada.

Não havendo bloqueio de valores, intime-se o Reclamante para indicar meios objetivos para prosseguimento da execução. Esclarece este Juízo que, caso seja requerido o prosseguimento nos termos dos artigos 133 e 137 do CPC, deverá o Autor indicar precisamente os sócios que pretende ver responsabilizados, indicando os nomes, endereços, CPF's e juntando respectivo contrato social, através de ajuizamento de incidente nos próprios autos da execução .

13 de maio de 2021

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA

JUÍZA DO TRABALHO

FMP

NITEROI/RJ, 28 de maio de 2021.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA

Juíza do Trabalho Titular

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