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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATSum • Adicional de Insalubridade • 010XXXX-79.2020.5.01.0052 • 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Adicional de Insalubridade, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Proporcional

Partes

RECLAMANTE: Dayse da Costa Marques, RECLAMADO: Easylav Servico de Higienizacao LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teor497d165%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0100997-79.2020.5.01.0052

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/12/2020

Valor da causa: R$ 23.131,16

Partes:

RECLAMANTE: DAYSE DA COSTA MARQUES

ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS

RECLAMADO: EASYLAV SERVICO DE HIGIENIZACAO LTDA

ADVOGADO: VANESSA LIMA BARBOSA

ADVOGADO: RAQUEL LACERDA PINTO PEREIRA

PERITO: AUREO CESAR DOS SANTOS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: DAYSE DA COSTA MARQUES

RECLAMADO: EASYLAV SERVICO DE HIGIENIZACAO LTDA

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de processo em execução em que DAYSE DA COSTA MARQUES é o exequente e EASYLAV SERVICO DE HIGIENIZACAO LTDA é o executado.

Por corretos, homologo os cálculos do reclamante de ID nº 57bfd25 , que apuraram a executar os seguintes valores:

Crédito líquido do Rte R$ 8.394,32

Imposto de Renda................. ISENTO

Hon. Advocaticios................ R$ 419,72

Total do crédito devido R$ 8.814,03

1. Registre-se, por oportuno, que o imposto de renda foi apurado segundo o Art. 12-

A da Lei 7.713/1998 (redação dada pela Lei 13.149/2015).

2. Ficam as partes intimadas para ciência da homologação dos cálculos, sendo a

executada para pagamento espontâneo do crédito devido, em 15 dias, devendo o valor referente ao INSS ser recolhido em guia GPS, código 2909, imposto de renda em guia DARF, código 5936 e custas em guia GRU, no código 18.740-2.

3. Decorrido o prazo, intime-se o reclamante para que indique meios de

prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

4. Findo o prazo do item 30 sem manifestações, suspenda-se o processo por um

ano, conforme art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Ao término desse ano, sem manifestações do interessado, remeta-se o processo ao arquivo provisório, por dois anos, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de novembro de 2021.

MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA

Juíza do Trabalho Titular

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