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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Anotação • 001XXXX-15.2013.5.01.0571 • Coordenadoria de Gestão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Coordenadoria de Gestão de Precatórios

Assuntos

Anotação, Baixa, Retificação

Partes

RECLAMANTE: Rafaela Cristina Miguel, RECLAMADO: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servico, RECLAMADO: Municipio de Paracambi

Documentos anexos

Inteiro Teor44fa24a%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010574-15.2013.5.01.0571

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 23/10/2013

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: RAFAELA CRISTINA MIGUEL

ADVOGADO: VALDIR DE LIMA MOULIN

RECLAMADO: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO

RECLAMADO: MUNICIPIO DE PARACAMBI

ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

Relatório

Opõe a 2a reclamada embargos à execução, conforme razões de ID 39498d2.

O reclamante contesta em id. f4bca11.

É o relatório.

Vistos, etc...

DECIDE-SE.

Fundamentação

Com relação à aplicação à metodologia de cálculos, dos índices de correção e juros aplicáveis a Fazenda Pública, verifica-se claramente da r. sentença que a mesma foi líquida, ou seja, que os valores devidos ao autor, INSS e Fazenda Nacional constaram do dispositivo, transitando a mesma em julgado, inclusive no tocante aos cálculos previdenciários e suas isenções.

Com relação às custas, verifica-se que a verba não foi incluída no mandado executório.

Dispositivo

Face ao exposto, conheço dos embargos , uma vez tempestivos, e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENT ES .

Intimem-se.

QUEIMADOS, 14 de Junho de 2017

FERNANDO REIS DE ABREU

Juiz do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1357201451/atord-105741520135010571-trt01/inteiro-teor-1357201453