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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 001XXXX-39.2015.5.01.0482 • Coordenadoria de Gestão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Coordenadoria de Gestão de Precatórios

Assuntos

Adicional de Horas Extras, Adicional de Hora Extra

Partes

RECLAMANTE: Luis Roberto Nogueira Pessanha, RECLAMADO: Municipio de Quissama

Documentos anexos

Inteiro Teor55cff86%20-%20Notifica%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0011491-39.2015.5.01.0482

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 27/08/2015

Valor da causa: R$ 40.000,00

Partes: RECLAMANTE: LUIS ROBERTO NOGUEIRA PESSANHA ADVOGADO: MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO

RECLAMADO: MUNICIPIO DE QUISSAMA

ADVOGADO: JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO

2a Vara do Trabalho de Macaé

Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 4º Andar, Imbetiba, MACAE - RJ - CEP: 27913-260

tel: (22) 277272970 - e.mail: vt02.mac@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011491-39.2015.5.01.0482

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: LUIS ROBERTO NOGUEIRA PESSANHA

RECLAMADO: MUNICIPIO DE QUISSAMA

DECISÃO PJe-JT

HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO

Vistos, etc.

Analisados os valores ofertados pelo autor e estando estes elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da planilha id. 66cbc63, para fixar o valor da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 42.816,44 (quarenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 40.735,54 para pagamento ao autor e R$ 2.080,90 para depósito em conta vinculada de FGTS , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 09/06/2017.

Registra-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas, no valor total de R$ 12.307,66 (doze mil, trezentos e sete reais e sessenta e seis centavos).

Registra-se ainda que não existem valores a serem retidos a título de imposto de renda, conforme cálculos.

Ressalta-se que o reclamado é isento de custas judiciais.

Dessa forma, cite-se o réu na forma do art. 535 do CPC.

MACAE , 28 de Julho de 2017

ULYSSES DE ABREU CESAR

Juiz (a) do Trabalho

Fls.: 3

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1354597653/atord-114913920155010482-trt01/inteiro-teor-1354597656