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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Décimo Terceiro Salário Proporcional • XXXXX-10.2013.5.01.0071 • 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teorcc317ac%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-10.2013.5.01.0071

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 09/08/2013

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: MARCOS VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: EDGARD GOMES PEREIRA

RECLAMADO: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA

RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

ADVOGADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Assiste razão ao autor.

Compulsando os autos, verifiquei que os depósitos anexados ao id. 7fc33af são em verdade três (ids. 07fe901, 9e678a4 e c30c037), e não seis, uma vez que os pretensos depósitos colacionados nos ids. cbf960c, 22a8487 e 81f2a98 são idênticos aos três primeiros nessa ordem respectiva.

Assim, chamo o feito à ordem, de modo a cancelar os alvarás dos ids. c770830 e dabbcba.

Do total homologado pelo juízo (R$ 76.224,62 - id. ca1ec7a), apenas foi liberado para o autor o importe de R$ 18.674,51 (alvará id. fdd880c). Ainda há nos autos, quanto aos demais depósitos, o importe total de R$ 21.090,92 para ser liberado (conforme saldo atualizado em 12/11/21 - #id:22e49ea, #id:2dac77a e #id: f9f5611).

Expeça-se alvará ao autor por tal importe (R$ 21.090,92), pelo saldo atualizado dos depósitos existentes nos autos.

Após, intimem-se as partes para ciência do presente despacho, sendo a 2a ré, inclusive, para comprovar o pagamento da diferença devida (R$ , 36.459,19 - com a dedução dos alvarás já liberados), em 15 dias observando-se que, desse valor, é devido ao autor R$ 33.535,04; para o INSS R$ 2.801,58; e para a Fazenda Nacional, a título de imposto de renda, R$ 122,57 .

bb

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de novembro de 2021.

KIRIA SIMÕES GARCIA

Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1353943864/atord-108361020135010071-trt01/inteiro-teor-1353943865