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5 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 001XXXX-65.2014.5.01.0051 • 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Aviso Prévio, Anotação na CTPS, Contratuais, Depósito / Diferença de Recolhimento, Desconto por Dano - Norma Coletiva, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Ente Público, FGTS, Férias Proporcionais, Indenização, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Levantamento / Liberação, Liberação / Entrega das Guias, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Obrigação de Dar, PIS - Indenização, Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional, Seguro Desemprego, Tomador de Serviços / Terceirização

Partes

RECLAMANTE: A. G. R, RECLAMADO: O. S. J. B, RECLAMADO: M. R. J

Documentos anexos

Inteiro Teord279e47%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0011429-65.2014.5.01.0051

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 10/10/2014

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: ALESSANDRA GOMES ROBERTO

ADVOGADO: PAULO CESAR RENNA DE OLIVEIRA

RECLAMADO: OBRA SOCIAL JOAO BATISTA

RECLAMADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: ALESSANDRA GOMES ROBERTO

RECLAMADO: OBRA SOCIAL JOAO BATISTA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Relatório

Trata-se de embargos à execução opostos por MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO , arguindo equívoco nos cálculos judiciais, conforme petição acostada ao ID 67cf459.

Sem manifestação do embargado.

Promoção da contadoria ID. d701cbc.

É o que importa relatar.

Fundamentação

Conheço dos embargos à execução, porque próprios e tempestivos, dispensada a garantia do Juízo, tendo em vista tratar-se de Ente Público.

Insurge-se a ré contra a atualização dos cálculos de liquidação, alegando que na referida conta foi incluída rubrica, sem a determinação do Juízo.

Com razão a ré, uma vez que foi determinada a remessa dos autos à contadoria para atualização dos cálculos e, de acordo com a promoção da Contadoria Judicial, cujo teor passa a integrar este decisum para todos os efeitos, além da referida atualização, foi incluída parcela relativo ao FGTS, merecendo reparos os cálculos, no particular.

No que diz respeito aos valores atualizados, sustenta a ré que utilizado valor principal para atualização diverso do homologado inicialmente pelo Juízo.

Contudo, conforme esclarecimentos prestado pela contadoria, a diferença resulta da atualização monetária procedida, não havendo retificação a ser realizada.

Por fim, no que concerne ao índice de atualização, depreende-se da planilha acolhida pelo Juízo que adotado o índice disposto na tabela única expedida pelo TST, que serve de base para atualização do Sistema PjeCalc.

Fls.: 3

Assim, devem os presentes embargos serem acolhidos parcialmente.

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos por MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO , tudo na forma e pelas razões supra, bem como promoção da Contadoria ID d701cbc, integrantes deste decisum.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, sem manifestação, à contadoria para retificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de outubro de 2021.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES

Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1351036731/atord-114296520145010051-trt01/inteiro-teor-1351036732