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7 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0013600-09.2008.5.01.0082 RJ

FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

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Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
20/08/2014
Julgamento
12 de Agosto de 2014
Relator
Leonardo Pacheco

Ementa

FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Está evidenciada a chamada -pejotização-, fenômeno em que a criação de pessoas jurídicas é fomentada pelo tomador de serviços a fim de evitar os encargos trabalhistas.