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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0001309-63.2012.5.01.0008 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
19/08/2014
Julgamento
5 de Agosto de 2014
Relator
Monica Batista Vieira Puglia
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00013096320125010008_5b4da.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Tendo em vista a negativa da suposta tomadora, não se pode presumir, simplesmente, diante da mera juntada de contrato de prestação de serviços entabulado entre as demandadas, que houve prestação de serviços para ela. Assim, por não ter sido demonstrado que a empresa apontada foi efetivamente beneficiária dos serviços prestados pelo obreiro, deve ser afastada a responsabilidade da segunda reclamada por qualquer obrigação trabalhista.
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