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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195010281 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_ROT_01009859120195010281_771cf.pdf
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Ementa

RECURSO DOS RÉUS. GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO.

As empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, conforme a denominada Teoria do Empregador Único, consubstanciam um único empregador em face dos distintos contratos de trabalhos por elas firmados. RECURSO DA AUTORA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 461, da CLT, e do entendimento consagrado na Súmula n. 6, do C. TST, constitui ônus do empregado provar a identidade de funções, enquanto do empregador é o encargo processual de provar os fatos modificativos, impeditivos e extintivos da equiparação salarial.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1345192750/recurso-ordinario-trabalhista-rot-1009859120195010281-rj

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