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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00105474120145010201_1de08.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO nº XXXXX-41.2014.5.01.0201 (AP)

AGRAVANTE: FABRIZIO SYLVESTER DE BARROS

AGRAVADOS: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

RELATOR: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DOS VALORES REMANESCENTES. VALOR DO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE CÔMPUTO DE TODOS OS VALORES. DOU PROVIMENTO. Do cotejo do cálculo homologado com o do remanescente fica evidente que neste foi utilizado o valor do principal inferior ao devido, sendo necessária nova apuração do remanescente.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de petição, em que são partes: FABRIZIO SYLVESTER DE BARROS , como agravante, e PRODUMAN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, como agravados.

Insurge-se o exequente contra a r. Decisão, de ID. 7805ccc, proferida pela Exma. Juíza DENISE MENDONÇA VIEITES, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, que entendeu por correta a atualização dos cálculos, julgando extinta a execução.

Manifesta a agravante seu inconformismo conforme razões contidas na petição de ID. d3f4793, aduzindo, em resumo, o contador inseriu valores incorretos na atualização do cálculo, pois teria considerado no principal apenas as verbas rescisórias.

Requer que julgue procedente o Agravo de Petição, reformando-se a r. Decisão, a fim de que o cálculo seja retificado e receba o remanescente.

A agravada apresentou contraminuta na forma das razões contidas na petição de ID. fd9b2db, esperando seja improvido o recurso.

Por não se tratar de hipótese prevista no item I do artigo 85 do Regimento Interno deste Tribunal, tampouco de quaisquer das previstas na RELAÇÃO DE HIPÓTESES ESPECÍFICAS DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DETERMINANTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA EXAME E MANIFESTAÇÃO, COMO "FISCAL DA LEI", que acompanhou o Ofício Nº 737/2018-PGEA XXXXX.2018.01.900/9 (expedido em 05 de novembro de 2018), e haja vista os termos das manifestações constantes em processos análogos, os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Conheço do agravo, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS

Assevera o agravante que o contador inseriu valores incorretos na atualização do cálculo, pois teria considerado no principal apenas as verbas rescisórias.

Afirma que foi considerado o montante de R$ 10.663,53 como principal, porém teria deixado de considerar as demais verbas. Assim, alega que o remanescente correto seria de R$3.009,28 e não de R$207,10.

O agravado sustenta que a parte contrária busca enriquecimento ilícito.

A Exma. Magistrada de origem decidiu nos seguintes termos:

"O autor alega equívocos quanto à atulização dos cálculos por ter se utilizado do valor de R$ 10.663,53.

Entretanto, coforme se verifica na planilha abaixo, essa quantia se trata do valor histórico corrigido, metodologia necessária para realizar a correta atualização. Notase na planilha que o valor atualizado antes da adedução é de R$ 19.162,36, e não R$ 10.663,53.

Portanto, elucidada esta questão, e por satisfeitos os encargos nos autos, julgo extinta a execução.

Intimem-se as partes." (ID. d01f4ee)

O autor apresentou os cálculos de liquidação de ID. 829e1d0, sendo que a reclamada se manifestou com a impugnação aos cálculos (ID. 03d33ba). Por sua vez, o Exmo. Magistrado homologou os cálculos de ID. 8e8b34d do contador do juízo, os quais encontram correspondência com os valores apresentados pelo agravado no ID. 03d33ba.

Dos comprovantes apresentados pelo autor (ID. 4c1c86b) e do apurado pelo contador do juízo se depreende que o autor recebeu o valor de R$18.955,26 (ID. d01f4ee).

Tendo em vista o pagamento, foi juntado nos autos a atualização de saldo remanescente devido ao autor com o montante de R$209,87 (ID. df37079).

corresponde ao homologado (ID. 8e8b34d), fica evidente que o principal diz respeito às verbas rescisórias (R$10.663,53), acrescidas dos valores referentes a 18/jul/13 (R$970,30) e 14/ago/13 (R$838,80) (ID. 03d33ba, pág. 5).

Sendo assim, entendo que o montante principal corrigido nos autos é de R$12.472,63 (R$10.663,53, R$970,30 e R$838,80).

Ressalto que o montante de R$4.709,73 e R$3.789,10 se referem aos juros de mora em relação ao principal, portanto não se confundem.

Dou provimento.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas. O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB). Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Isso posto , conheço do agravo de petição para, no mérito, DAR PROVIMENTO , nos termos da fundamentação supra, para fixar que o montante principal corrigido nos autos é de R$12.472,63, o qual servirá como base na origem para a apuração ´do remanescente.

A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , conhecer do agravo de petição para, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, para fixar que o montante principal corrigido nos autos é de R$12.472,63, o qual servirá como base na origem para a apuração do remanescente.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021.

VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO

Desembargador Relator

VAC/jcf/omm

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