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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195010077 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARISE COSTA RODRIGUES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_ROT_01009263620195010077_bf504.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. IMPROBIDADE E NEGOCIAÇÃO HABITUAL NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. REVERSÃO DA PENALIDADE.

A dispensa por justa causa é a pena máxima aplicada no Direito do Trabalho e seus efeitos se refletem no ambiente profissional e familiar do empregado, dificultando a obtenção de novo emprego. Portanto, exige prova robusta, cabal e inquestionável a respeito dos fatos alegados, o que não se verificou, no presente caso. Apelo da ré não provido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338555066/recurso-ordinario-trabalhista-rot-1009263620195010077-rj

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