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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205010021 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_ROT_01009864620205010021_4a4bc.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. COMPROMISSO PÚBLICO E PACTO INTERNO. NÃO DEMISSÃO. PANDEMIA DE COVID-19.

Diversas empresas, dentre elas o Banco Bradesco, aderiram, no início da Pandemia causada pelo COVID-19, ao movimento #NÃODEMITA", assumindo o compromisso público de não dispensar seus empregados imotivadamente até 31/05/2020.Tendo a dispensa da recorrente ocorrido após o final do compromisso, é válida a dispensa realizada, não se havendo de falar em reintegração ao emprego da forma pretendida. Recurso ordinário a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1336011845/recurso-ordinario-trabalhista-rot-1009864620205010021-rj

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