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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20165010009 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01019025820165010009_e4917.pdf
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Ementa

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É da reclamada o ônus da prova quanto aos controles de frequência nos termos do do art. 74, §

1º da CLT e da Súmula nº 338 do TST. Inexistente o controle de frequência e tendo a prova oral produzida nos autos confirmado, ainda que em parte, a jornada aduzida na inicial, verifica-se que a reclamante se desincumbiu de seu ônus, nos moldes do art. 818 da CLT c.c. art. 373, I do CPC.Recurso da reclamante provido em parte.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1328256183/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1019025820165010009-rj

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