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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195010021 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ANTONIO PAES ARAUJO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01001519220195010021_1046b.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.

A relação empregatícia é determinada pelos elementos fático-jurídicos presentes nos arts. e da Consolidação das Leis do Trabalho. Ausente um dos requisitos da relação de emprego, o vínculo não pode ser reconhecido. In casu, levando-se em conta todo o contexto evidenciado nos autos, afigura-se correto o provimento jurisdicional ora guerreado, eis que deixou-se de demonstrar a não eventualidade e a pessoalidade exigida pelo art. 3º da norma consolidada, impedindo-se, assim, seja declarado do vínculo empregatício ora postulado. Apelo a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318365841/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1001519220195010021-rj

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