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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Salário por Acúmulo de Cargo • XXXXX-49.2016.5.01.0037 • 5ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de Niterói

Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo, Função

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teord556860%20-%20Planilha%20de%20Atualiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20C%C3%A1lculos.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-49.2016.5.01.0037

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 12/09/2016

Valor da causa: R$ 200.000,00

Partes:

RECLAMANTE: PABLO ALEZI DE SOUSA BITTENCOURT

ADVOGADO: CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA

RECLAMADO: PACIFIC SUB MERGULHO PROFISSIONAL LTDA - ME PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Processo: XXXXX-49.2016.5.01.0037

Resumo do Cálculo

Descrição do Bruto Devido ao Reclamante Valor Corrigido Juros Total

AVISO PRÉVIO 1.865,26 1.068,79 2.934,05 MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE AVISO PRÉVIO 932,63 534,40 1.467,03

DIFERENÇA DE FÉRIAS + 1/3 207,25 118,75 326,00 MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE DIFERENÇA DE FÉRIAS + 1/3 103,62 59,37 162,99

DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO 155,43 81,94 237,37 MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO 77,71 44,53 122,24

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 15.000,00 8.595,00 23.595,00 PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE 1.979,02 1.133,99 3.113,01

FGTS 8% 1.807,42 1.035,65 2.843,07 MULTA SOBRE FGTS 40% 1.089,32 624,18 1.713,50

Total 23.217,66 13.296,60 36.514,26

Percentual de Parcelas Remuneratórias: 0,67% - Percentual de Parcelas Tributáveis: 1,00%

Descrição de Créditos e Descontos do Reclamante Valor Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor

VERBAS 31.957,69 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 36.501,83

FGTS 4.556,57 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 66,93

Bruto Devido ao Reclamante 36.514,26 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (12,43) Subtotal 36.568,76

IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 731,38

Total de Descontos (12,43) Total Devido pelo Reclamado 37.300,14 Líquido Devido ao Reclamante 36.501,83

PARA COMPOSIÇÃO DA ULTIMA REMUNERAÇÃO FORAM OBSERVADOS OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE SALÁRIO BASE + ADICIONAL NOTURNO + ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, CONFORME DETERMINADO PELA SENTENÇA.

O FGTS REFERE-SE AOS MESES EM QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITOS.

Critério de Cálculo e Fundamentação Legal

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1. Prazo do aviso prévio apurado segundo a Lei nº 12.506/2011.

2. Avos de férias e/ou 13º salário apurados considerando a projeção do prazo do aviso prévio.

3. Valores corrigidos pelo índice 'TR', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST.

4. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa.

5. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988).

6. Juros simples de 1% a.m., pro rata dia, a partir de 12/09/2016 (Art. 39 da Lei nº 8177/91).

7. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante.

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Processo: XXXXX-49.2016.5.01.0037

Dados do Cálculo

Estado: RJ Município: NITEROI Admissão: 26/08/2014 Demissão: 02/07/2015

Regime de Trabalho: Tempo Integral Aplicar Prescrição Quinquenal: Não Aplicar Prescrição Trintenária: Não

Maior Remuneração: 1.801,12 Última Remuneração: Limitar Avos ao Período de Cálculo: Não

Prazo de Aviso Prévio: Calculado Projetar Aviso Prévio Indenizado: Sim Considerar Feriados Sim

Zerar Valor Negativo (Padrão): Não Considerar Feriados Estaduais: Sim

Carga Horária (Padrão): 220,00 Sábado como Dia Útil: Sim

PONTOS FACULTATIVOS

Nome Abrangência CARNAVAL Nacional

SEXTA-FEIRA SANTA Nacional

CORPUS CHRISTI Nacional

Histórico Salarial

OCORRÊNCIAS DO HISTÓRICO SALARIAL

MÊS/ANO BASE PARA O FGTS

12/2014 3.344,00 01/2015 2.433,27 02/2015 2.467,97 03/2015 2.166,00 04/2015 2.303,78 05/2015 2.950,21 06/2015 2.656,05 07/2015 1.432,09

Demonstrativo de Verbas

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Nome: AVISO PRÉVIO

((((MAIOR REMUNERAÇÃO) / 30,0000) X 1,00000000) X APURADA)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 02 a 02/07/2015 1.801,12 30,0000 1,00000000 30,0000 Não 1.801,12 0,00 1.801,12 1,035610883 1.865,26

Total 1.865,26

Nome: MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE AVISO PRÉVIO

Período: 26/08/2014 a 02/07/2015 Incidência Não há.

Comentário - ((((AVISO PRÉVIO) / 1,0000) X 0,50000000) X 1,0000) Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 01 a 02/07/2015 1.801,12 1,0000 0,50000000 1,0000 Não 900,56 0,00 900,56 1,035610883 932,63 Total 932,63

Nome: DIFERENÇA DE FÉRIAS + 1/3

Período: 26/08/2014 a 02/07/2015 Incidência Não há.

Comentário - ((((MAIOR REMUNERAÇÃO) / 12,0000) X 1,33333333) X QUANTIDADE) Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 02 a 02/07/2015 1.801,12 12,0000 1,33333333 1,0000 Não 200,12 0,00 200,12 1,035610883 207,25 Total 207,25

Nome: MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE DIFERENÇA DE FÉRIAS + 1/3

Período: 26/08/2014 a 02/07/2015 Incidência Não há.

Comentário - ((((DIFERENÇA DE FÉRIAS + 1/3) / 1,0000) X 0,50000000) X 1,0000)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 01 a 02/07/2015 200,12 1,0000 0,50000000 1,0000 Não 100,06 0,00 100,06 1,035610883 103,62

Total 103,62

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Nome: DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO

((((MAIOR REMUNERAÇÃO) / 12,0000) X 1,00000000) X QUANTIDADE)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 02 a 02/07/2015 1.801,12 12,0000 1,00000000 1,0000 Não 150,09 0,00 150,09 1,035610883 155,43

Total 155,43

Nome: MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO

Período: 26/08/2014 a 02/07/2015 Incidência IRPF

Comentário - ((((DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO) / 1,0000) X 0,50000000) X 1,0000) Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 01 a 02/07/2015 150,09 1,0000 0,50000000 1,0000 Não 75,04 0,00 75,04 1,035610883 77,71 Total 77,71

Nome: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Período: 23/11/2017 a 23/11/2017 Incidência Não há.

Comentário - Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 23 a 23/11/2017 - - - - - 15.000,00 0,00 15.000,00 1,000000000 15.000,00 Total 15.000,00

Nome: PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE

Período: 26/08/2014 a 02/07/2015 Incidência Não há.

Comentário VALOR FIXADO PELA DECISÃO DE ID.84E1526

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 26 a 31/08/2014 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,048244767 180,70 01 a 30/09/2014 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,047330447 180,54 01 a 31/10/2014 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,046244446 180,35 01 a 30/11/2014 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,045739354 180,26 01 a 31/12/2014 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,044639348 180,07 01 a 31/01/2015 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,043722960 179,92 01 a 28/02/2015 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,043547644 179,89

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Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 01 a 31/03/2015 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,042196956 179,65 01 a 30/04/2015 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,041078838 179,46 01 a 31/05/2015 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,039879856 179,25 01 a 30/06/2015 - - - - - 172,38 0,00 172,38 1,037997966 178,93

Total 1.979,02

Demonstrativo de Juros sobre Verbas

Nome: JUROS SOBRE VERBAS

Ocorrência Data Inicial Total de Verbas Contribuição Social Previdência Privada Capital Taxa Juros

08/2014 12/09/2016 180,70 0,00 0,00 180,70 57,30 % 103,54 09/2014 12/09/2016 180,54 0,00 0,00 180,54 57,30 % 103,45 10/2014 12/09/2016 180,35 0,00 0,00 180,35 57,30 % 103,34 11/2014 12/09/2016 180,26 0,00 0,00 180,26 57,30 % 103,29 12/2014 12/09/2016 180,07 0,00 0,00 180,07 57,30 % 103,18 01/2015 12/09/2016 179,92 0,00 0,00 179,92 57,30 % 103,09 02/2015 12/09/2016 179,89 0,00 0,00 179,89 57,30 % 103,08 03/2015 12/09/2016 179,65 0,00 0,00 179,65 57,30 % 102,94 04/2015 12/09/2016 179,46 0,00 0,00 179,46 57,30 % 102,83 05/2015 12/09/2016 179,25 0,00 0,00 179,25 57,30 % 102,71 06/2015 12/09/2016 178,93 0,00 0,00 178,93 57,30 % 102,53 07/2015 12/09/2016 3.341,90 12,43 0,00 3.329,47 57,30 % 1.907,79 11/2017 12/09/2016 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 57,30 % 8.595,00

Total 11.636,77 Demonstrativo de FGTS

Nome: FGTS 8%

Período: 08/2014 a 07/2015

Comentário: PAGAR AO RECLAMANTE

(BASE PARA O FGTS + AVISO PRÉVIO + DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO) X 8%

Ocorrência Base Alíquota Devido Recolhido Diferença Índice Correção Valor Corrigido Juros Total

12/2014 3.344,00 8% 267,52 0,00 267,52 1,044639348 279,46 160,13 439,59 01/2015 2.433,27 8% 194,66 0,00 194,66 1,043722960 203,17 116,42 319,59 02/2015 2.467,97 8% 197,44 0,00 197,44 1,043547644 206,04 118,06 324,10 03/2015 2.166,00 8% 173,28 0,00 173,28 1,042196956 180,59 103,48 284,07 04/2015 2.303,78 8% 184,30 0,00 184,30 1,041078838 191,87 109,94 301,81

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Nome: FGTS 8%

(BASE PARA O FGTS + AVISO PRÉVIO + DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO) X 8%

Ocorrência Base Alíquota Devido Recolhido Diferença Índice Correção Valor Corrigido Juros Total

05/2015 2.950,21 8% 236,02 0,00 236,02 1,039879856 245,43 140,63 386,06 06/2015 2.656,05 8% 212,48 0,00 212,48 1,037997966 220,56 126,38 346,94 07/2015 3.383,30 8% 270,66 0,00 270,66 1,035610883 280,30 160,61 440,91

Total 1.807,42 1.035,65 2.843,07

Nome: SAQUE E/OU SALDO DE FGTS

Comentário: PARA CALCULAR A BASE DA MULTA SOBRE FGTS

Valor Informado Ocorrência Valor Índice Correção Valor Corrigido Juros Total 15/04/2016 897,63 1,020335558 915,88 0,00 915,88 Total 915,88 0,00 915,88

Nome: MULTA DE 40% SOBRE FGTS (DEVIDO + SALDO E/OU SAQUE)

Comentário: PAGAR AO RECLAMANTE

(FGTS (Total Devido + Saque e/ou Saldo) x 40%)

Data Ocorrência Base Percentual Devido Índice Correção Valor Corrigido Juros Total

02/07/2015 2.629,66 40% 1.051,86 1,035610883 1.089,32 624,18 1.713,50

Demonstrativo de Contribuição Social

Contribuição Social sobre Salários Devidos - Período 26/08/2014 a 23/11/2017

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SEGURADO (DESCONTAR DO PRINCIPAL)

Base (s) para Salário Pago:

Base (s) para Salário Devido: DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO

Contribuição Social

Salário Pago (A) Teto Segurado Salário Devido (E) Salário de Devido Segurado

Ocorrência Alíquota (B) Salário Pago (D) Alíquota (F) Índice correção Valor corrigido

(C) Contribuição (G)

07/2015 0,00 8,00 % 513,01 0,00 150,09 150,09 8,00 % 12,01 1,035610883 12,43 Observação: D = A x B limitado a C e G = menor valor entre (C - D) e (E x F) Total 12,43 A partir de Março/2020, na coluna Alíquota, consta a alíquota efetiva de apuração da contribuição social.

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Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SEGURADO (RECOLHER À PREVIDÊNCIA)

Base (s) para Salário Pago:

Base (s) para Salário Devido: DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO

Devido

Salário Pago Alíquota (B) Teto Segurado Cont. Social Salário Devido Salário de Alíquota (F) Índice correção Valor

Ocorrência Segurado (G) Juros Multa Total

(A) (C) Sal. Pago (D) (E) Contribuição corrigido

07/2015 0,00 8,00 % 513,01 0,00 150,09 150,09 8,00 % 12,01 1,000000000 12,01 5,26 - 17,27 Observação: D = A x B limitado a C e G = menor valor entre (C - D) e (E x F) Total 12,01 5,26 0,00 17,27 A partir de Março/2020, na coluna Alíquota, consta a alíquota efetiva de apuração da contribuição social.

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPRESA

Base (s) para Salário Devido: DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido Empresa Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total 07/2015 150,09 20,00 % 30,02 1,000000000 30,02 13,17 - 43,19

Observação: C = A x B Total 30,02 13,17 0,00 43,19

Nome: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)

Base (s) para Salário Devido: DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido SAT (C) Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total 07/2015 150,09 3,00 % 4,50 1,000000000 4,50 1,97 - 6,47

Observação: C = A x B Total 4,50 1,97 0,00 6,47 Demonstrativo de Imposto de Renda Rendimentos Recebidos Acumuladamente Relativos a Anos-Calendário Anteriores ao do Recebimento - 01/07/2015 a 02/07/2015

Nome: TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

Base (s): DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO + MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO

Aposentado

Quant. de Contribuição Previdência Pensão Dependentes

Verbas Juros Honorários > 65 anos Base Faixa Alíquota Dedução Devido

Meses Social Privada Alimentícia

0,00 à

233,14 - 2 12,43 0,00 0,00 0,00 - - 220,71 0,00 % 0,00 0,00

3.807,96

Total Devido 0,00

Demonstrativo de Custas Judiciais

Custas pelo Reclamado

Nome: CUSTAS DE CONHECIMENTO E = [(A x B) submetido a C e D]

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Composição de Base: Bruto Devido ao Reclamante + Outros Débitos do Reclamado

Ocorrência Base (A) Taxa (B) Piso (C) Teto (D) Total (E) 21/06/2021 36.568,76 2,00 % 10,64 - 731,38

DIFERENÇA DE CUSTAS DO RECLAMADO

Ocorrência Devido Recolhido Diferença 21/06/2021 731,38 0,00 731,38

Cálculo liquidado por JOSE FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO na versão 2.6.3 em 21/06/2021 às 16:39:27. Pág. 9 de 9

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