jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • XXXXX-97.2017.5.01.0203 • 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Assuntos

Aviso Prévio

Partes

RECLAMANTE: Amanda dos Santos Ferreira da Silva, RECLAMADO: PRO Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar, RECLAMADO: Estado do Rio de Janeiro

Documentos anexos

Inteiro Teorb61c02b%20-%20Mandado.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-97.2017.5.01.0203

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 18/01/2017

Valor da causa: R$ 60.000,00

Partes:

RECLAMANTE: AMANDA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA

RECLAMADO: PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR

ADVOGADO: WANESSA PORTUGAL

RECLAMADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO

3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE

DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182

tel: (21) 27710135 - e.mail: vt03.dc@trtrio.gov.br

PROCESSO: XXXXX-97.2017.5.01.0203

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: AMANDA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

RECLAMADO: PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR e outros MANDADO DE CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA

DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RUA DO CARMO, 27, 3 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-020

O/A MM. Juiz (a) LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES da 3a Vara do

Trabalho de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr. Oficial de

Justiça a quem este for distribuído que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima

indicado e, sendo aí, CITE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.XXXXX/0001-71

para c mparecer à audiência o no dia, horário e local abaixo indicados, observando as

instruções que se seguem:

Tomar ciência do aditamento à Inicial.

Tipo: Una

Data: 04/07/2017

Hora: 10:05

3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182

Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral.

1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, preferencialmente através do sócio, diretor ou empregado registrado,

anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com o número do CPF e endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.

4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico desacordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1a Região. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado. SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359).

5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES. Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. .

6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução da notificação do reclamante, conforme o disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

8) Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF-A, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos.

9) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

10) Sendo devolvida a notificação citatória da reclamada, a Secretaria da Vara deverá Observar:

10.a) Se devolvida pelos motivos AUSENTE ou RECUSADO, notifique-se por MANDADO;

10.b) Se devolvida pelos motivos DESCONHECIDO ou MUDOU-SE, intime-se o autor a fornecer o endereço correto da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. Cumprido, proceda-se as alterações de praxe e notifique-se a Reclamada pessoalmente ou aos cuidados dos sócios, caso requerido;

10.c) Caso requerida a citação da ré na pessoa dos sócios, e sendo devolvida novamente, ative-se o convênio Jucerjajud e cite-se a Reclamada na pessoa dos sócios, nos novos endereços porventura encontrados através dos documentos contratuais existentes;

10.d) Por fim, estando a Reclamada ou seus sócios em local incerto e não sabido, cite-se por EDITAL.

11) Havendo emenda substitutiva à inicial, notifique-se a Reclamada.

12) A partir do dia 1º de Agosto de 2014, somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação da Reclamada.

13) ATENÇÃO: Considerando o estabelecido no artigo 1º do Ato nº 423 /CSJT/ GP/ SG, de 12 de novembro de 2013, e parágrafo 1º do art. 18 da Resolução CSJT nº 136 de 25 de abril de 2014, as petições iniciais protocolizadas no PJe devem observar o tipo "Portable Document Format" (.pdf), de qualidade padrão "PDF-A". Caso protolizadas em formato que não observe tal padrão, deverá a parte autora adáptá-la no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, retire-se o feito de pauta e voltem imediatamente conclusos para extinção sem resolução do mérito.

OBS.: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE, NA FORMA DO ITEM 05.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Alvará Alvará XXXXX00047134447 Aditamento Manifestação XXXXX00047215051 Decisão Decisão XXXXX00046938598 Recibos de salário parte 1 Recibo de Salário XXXXX00046930989 Recibos de salário - parte 2 Recibo de Salário XXXXX00046930950 Procuração Procuração XXXXX00046930865 Identidade Documento de Identificação XXXXX00046930810 Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS XXXXX00046930767 Declaração hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência XXXXX00046930679 CTPS CTPS XXXXX00046930635 CPF Documento de Identificação XXXXX00046930437 Convenção Coletiva 2016 Convenção Coletiva de Trabalho XXXXX00046930381 Comprovante de residência Documento Diverso XXXXX00046930325 Carteira profissional CTPS XXXXX00046930295 Aviso Prévio Aviso Prévio XXXXX00046930263 ACT 2015 Acordo Coletivo de Trabalho XXXXX00046930201 ACT 2014 Acordo Coletivo de Trabalho XXXXX00046930157 Petição Inicial Petição Inicial XXXXX00046930155

Havendo necessidade, ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio da força policial e a dar cumprimento à presente ordem excepcionalmente aos domingos, feriados e após as 20 horas.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento /listView.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Por determinação do (a) MM. Juiz (a) desta unidade, o presente mandado foi expedido e assinado pelo servidor abaixo (art. 225, VII, CPC)

DUQUE DE CAXIAS ,31 de Janeiro de 2017

JANETE LIRA DE ASSIS DIAS

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315692184/atord-1000809720175010203-trt01/inteiro-teor-1315692185