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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 055XXXX-45.2003.5.01.0341 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

25/06/2007

Julgamento

16 de Maio de 2007

Relator

VALMIR DE ARAUJO CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_05530004520035010341_2485c.pdf
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Ementa

CONSIDERANDO QUE OS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, DADAS AS CONDIÇÕES NEFASTAS EM QUE O TRABALHO É PRESTADO, TÊM A SUA SAÚDE COMPROMETIDA, FATO QUE LEVA MUITAS VEZES À APOSENTADORIA PRECOCE POR INVALIDEZ, A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR AOS APOSENTADOS, QUE FORAM EQUIPARADOS NO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO AOS EMPREGADOS PARA EFEITO DE TAL CONCESSÃO, NÃO PODE SER VISTA COMO MERA LIBERALIDADE, MAS SIM COMO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, EM ATENÇÃO AO QUE PRECEITUA A CARTA MAGNA, NOS SEUS ARTIGOS , XXIII, 170, III, E 193.
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