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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010202 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01000079420185010202_9e26a.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.TRABALHADO EM CONDIÇÕES PERICULOSAS. COMPROVAÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 195, da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério de Trabalho, far-se-ão por meio de perícia, sendo ônus do reclamante a comprovação do trabalho, no particular, em condições periculosas. A prova técnica pericial prevista no art. 195, da CLT, é, em regra, imprescindível, valendo ressaltar que a prova consubstanciada na perícia não é destinada à pessoa física do juiz, que até pode estar convencido acerca dos fatos, mas ao processo, cujo trâmite extrapola a primeira instância, chegando à instância superior que eventualmente analisará o recurso nele interposto, como é o caso dos autos. Contudo, a regra acima não é absoluta, na medida em que o julgador detém ampla liberdade na condução do processo, sendo lícito, inclusive, divergir do laudo pericial, desde que indique na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito, na forma do art. 479, do CPC/2015. Inexistindo prova que possa contrariar a conclusão pericial, esta deve prevalecer, estando correta a sentença que reconheceu o direito do reclamante ao recebimento do adicional de periculosidade.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310906487/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1000079420185010202-rj

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