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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01016413920175010048 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

21/10/2021

Julgamento

29 de Setembro de 2021

Relator

CARINA RODRIGUES BICALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01016413920175010048_939a5.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

A união das empresas com interesse comum na exploração da atividade econômica afeta ao transporte coletivo de passageiros, na forma de consórcio, com vistas à participação em certame licitatório, revela mútua colaboração entre as sociedades empresárias, consubstanciada na existência de sócios e objetivos comuns, para os quais contribuiu o autor, cujo vínculo empregatício teve curso e fim após a constituição do consórcio, de sorte que configurado o conglomerado para fins de responsabilidade solidária trabalhista.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1303334383/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1016413920175010048-rj

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