5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01016413920175010048 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sétima Turma
Publicação
21/10/2021
Julgamento
29 de Setembro de 2021
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
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Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
A união das empresas com interesse comum na exploração da atividade econômica afeta ao transporte coletivo de passageiros, na forma de consórcio, com vistas à participação em certame licitatório, revela mútua colaboração entre as sociedades empresárias, consubstanciada na existência de sócios e objetivos comuns, para os quais contribuiu o autor, cujo vínculo empregatício teve curso e fim após a constituição do consórcio, de sorte que configurado o conglomerado para fins de responsabilidade solidária trabalhista.