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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 010XXXX-84.2004.5.01.0006 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Publicação

24/07/2006

Julgamento

11 de Julho de 2006

Relator

MIRIAN LIPPI PACHECO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01065008420045010006_440da.pdf
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Ementa

PENA DE CONFISSÃO - A AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL IMPORTA NA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO, QUANDO DEVIDAMENTE INTIMADO COM TAL COMINAÇÃO
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/130249883/recurso-ordinario-ro-1065008420045010006-rj