5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 010XXXX-84.2004.5.01.0006 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Publicação
24/07/2006
Julgamento
11 de Julho de 2006
Relator
MIRIAN LIPPI PACHECO
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Ementa
PENA DE CONFISSÃO - A AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL IMPORTA NA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO, QUANDO DEVIDAMENTE INTIMADO COM TAL COMINAÇÃO