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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Contrato Individual de Trabalho • XXXXX-76.2012.5.01.0002 • 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Partes

RECLAMANTE: Washington Bittencourt, RECLAMADO: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev

Documentos anexos

Inteiro Teor67dcd86%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-76.2012.5.01.0002

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 01/02/2012

Valor da causa: R$ 35.000,00

Partes:

RECLAMANTE: WASHINGTON BITTENCOURT

ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ

RECLAMADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO: HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS

ADVOGADO: ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO

2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805102 - e.mail: vt02.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: XXXXX-76.2012.5.01.0002

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: WASHINGTON BITTENCOURT

RECLAMADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

SENTENÇA PJe

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Proc.: RT XXXXX-76.2012.5.01.0002

Vistos etc.

Embargos à execução interpostos pela AMBEV S.A. na forma das razões contidas na petição de ID d4d1f09

Apólice juntada em garantia do Juízo ID 5e99a08

Ausente manifestação do embargado

Os embargos são tempestivos e satisfazem as formalidades legais.

Examinados, decido.

Insurge-se a embargante em face dos cálculos homologados no tocante a apuração das horas extras e reflexos, bem como dos intervalos intrajornada.

Apesar do contido na certidão da Contadoria de fl. 796 acerca do deferimento das referidas parcelas, verifica-se que, ao contrário do exposto, restou na verdade negado provimento aos embargos opostos pelo autor e, ainda, excluída da condenação a obrigação de pagar as horas extras, reflexos e intervalos.

Desta forma, correta a embargante em suas razões, cabendo o autor retificar seus cálculos para excluir os valores apurados a título de horas extras, reflexos e intervalos intrajornada .

CONCLUSÃO

Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução, para determinar a retificação dos cálculos pelo autor com a exclusão dos valores pertinentes às horas extras e reflexos, e ao intervalo intrajornada, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, intime-se o autor pela apresentação dos cálculos devidamente retificados, em 10 dias.

Em, 04 / 02 / 2020.

FLAVIA BUAES RODRIGUES

JUÍZA DO TRABALHO

RIO DE JANEIRO, 5 de Fevereiro de 2020

FLAVIA BUAES RODRIGUES

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1299398937/atord-1137620125010002-trt01/inteiro-teor-1299398938