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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Contrato Individual de Trabalho • XXXXX-76.2012.5.01.0002 • 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Partes

RECLAMANTE: Washington Bittencourt, RECLAMADO: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev

Documentos anexos

Inteiro Teor93bd1cc%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-76.2012.5.01.0002

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 01/02/2012

Valor da causa: R$ 35.000,00

Partes:

RECLAMANTE: WASHINGTON BITTENCOURT

ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ

RECLAMADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO: HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS

ADVOGADO: ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO

2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805102 - e.mail: vt02.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: XXXXX-76.2012.5.01.0002

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: WASHINGTON BITTENCOURT

RECLAMADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

DESTINATÁRIO (S)/ENDEREÇO (S): WASHINGTON BITTENCOURT

NOTIFICAÇÃO PJe

Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado (s) para ciência da decisão abaixo

transcrita:

"Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos d (o) a reclamante de fls. 763 a 768, por mais ajustados, para fixar os seguintes valores da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 19/11/2018:

Crédito do Autor.........................................R$ 113.270,67

INSS...........................................................R$ 18.349,47

TOTAL.........................................................R$ 131.620,14

Abatimento depósito recursal......................R$ 8.547,35

DIFERENÇA DEVIDA..................................R$ 123.072,79

* Imposto de Renda isento , conforme § 1º do art 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10, conforme disciplinado na IN RFB 1.500, de 29/10/2014. Súmula 17 do TRT 1a Re/ OJ 400 C. TST.

Do crédito líquido do reclamante já foram abatidos os valores referentes a sua cota previdenciária.

1- Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a Reclamada para pagar a DIFERENÇA no prazo de 48 horas. O INSS deverá ser recolhido em guia GPS.

2- Decorrido o prazo, havendo depósito recursal nos autos efetuado pela empresa executada e sendo este, inequivocamente, inferior ao crédito exequendo (art. 66, I da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do trabalho), este deverá ser imediatamente liberado em prol do autor por meio de alvará, na forma do art. 899, § 1º da CLT.

3- Efetuado o pagamento, e decorrido o prazo de 05 dias sem que haja Embargos à Execução, expeçam-

se os alvarás na forma acima descrita, dando ciência às partes.

4- Em caso de não pagamento pela reclamada, fica ciente o reclamante de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias , nos termos do art. 878 da CLT, conforme alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, sob pena de arquivamento provisório dos autos .

5- Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em

situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso Ido § 1º do art. 642-A da CLT." Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO , 13 de Dezembro de 2018

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1299398917/atord-1137620125010002-trt01/inteiro-teor-1299398919