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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Mandado de Segurança Cível: MS 01001824420205010000 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEDI-2
Publicação
08/10/2021
Julgamento
16 de Setembro de 2021
Relator
MARIA HELENA MOTTA
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Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PRESSUPOSTO PARA A CONCESSÃO DE ORDEM.
É cabível a concessão de ordem quando caracterizado o direito líquido e certo à reintegração de empregado dirigente sindical de cooperativa.