jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX20195010025 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARISE COSTA RODRIGUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01006540420195010025_3b981.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

Acolhidos, com atribuição de efeitos modificativos, para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária para o período pré-processual e a taxa Selic para o período processual, em observância à decisão proferida pelo E. STF no bojo das ADC's 58 e 59, com efeito vinculante, assegurando-se às partes os ajustes necessários, em razão de eventuais alterações quanto à matéria em embargos declaratórios, ainda pendentes de julgamento perante aquela Corte.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291567024/recurso-ordinario-rito-sumarissimo-ro-1006540420195010025-rj