jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20205010512 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01003895920205010512_9025a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

Diante do julgamento definitivo da matéria pelo Excelso STF, ainda que não transitado em julgado, devem ser observados quanto à atualização do crédito, os índices previstos na decisão proferida pelo E. STF, nos autos das ADCs 58 e 59, de repercussão geral e aplicação imediata.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291541100/agravo-de-peticao-ap-1003895920205010512-rj

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-74.2010.5.01.0511

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4357 DF