TRT1 • ATOrd • Saldo de Salário • XXXXX-79.2014.5.01.0033 • 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

RECLAMANTE: ROSARIA JANUARIA JOAQUIM GOMES ROBERTO

RECLAMADO: OBRA SOCIAL JOAO BATISTA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Por transitado em julgado em 04/06/2020, Intime-se o a (o) reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se os parâmetros do Juízo e a coisa julgada, devendo ser ressaltados as seguintes orientações:

A (O) reclamante deverá apresentar seus cálculos em planilha desmembrada mês a mês, devidamente atualizada pela TR até 24/03/2015 e pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015, com o valor total a ser recolhido a título de INSS, parte do reclamante e parte da reclamada, também atualizados pelos mesmo índices do principal, observando-se a OJ 363 SDI-I-RJ, bem como, devendo informar o valor a ser deduzindo a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12- A, da Lei 7713/88 e Súmula 17 do TRT/1a Região.

Deverá apresentar resumo final com o valor total da execução, demonstrando o valor líquido do reclamante, valor do INSS (parte reclamante e parte reclamada), base tributável para fins de apuração do IRRF (percentual) e valor das custas processuais.

Após, intime (m)-se a (s) reclamada (s) para manifestar (em)-se acerca dos cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar demonstrativo dos valores que entende (m) devidos, sob penade preclusão.Havendo impugnação, intime-se o reclamante para manifestar-se, em 10 dias.Tudo cumprido, remeta-se à contadoria para atualização e posterior homologação dos cálculos mais ajustados à coisa julgada e parâmetros do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2020.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT

Juiz do Trabalho Substituto