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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Saldo de Salário • XXXXX-79.2014.5.01.0033 • 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Assuntos

Saldo de Salário

Partes

RECLAMANTE: Rosaria Januaria Joaquim Gomes Roberto, RECLAMADO: Obra Social Joao Batista, RECLAMADO: Municipio de Rio de Janeiro

Documentos anexos

Inteiro Teor7775806%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-79.2014.5.01.0033

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 08/10/2014

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: ROSARIA JANUARIA JOAQUIM GOMES ROBERTO

ADVOGADO: PAULO CESAR RENNA DE OLIVEIRA

RECLAMADO: OBRA SOCIAL JOAO BATISTA

RECLAMADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: ROSARIA JANUARIA JOAQUIM GOMES ROBERTO

RECLAMADO: OBRA SOCIAL JOAO BATISTA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Por transitado em julgado em 04/06/2020, Intime-se o a (o) reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se os parâmetros do Juízo e a coisa julgada, devendo ser ressaltados as seguintes orientações:

A (O) reclamante deverá apresentar seus cálculos em planilha desmembrada mês a mês, devidamente atualizada pela TR até 24/03/2015 e pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015, com o valor total a ser recolhido a título de INSS, parte do reclamante e parte da reclamada, também atualizados pelos mesmo índices do principal, observando-se a OJ 363 SDI-I-RJ, bem como, devendo informar o valor a ser deduzindo a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12- A, da Lei 7713/88 e Súmula 17 do TRT/1a Região.

Deverá apresentar resumo final com o valor total da execução, demonstrando o valor líquido do reclamante, valor do INSS (parte reclamante e parte reclamada), base tributável para fins de apuração do IRRF (percentual) e valor das custas processuais.

Após, intime (m)-se a (s) reclamada (s) para manifestar (em)-se acerca dos cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar demonstrativo dos valores que entende (m) devidos, sob penade preclusão.Havendo impugnação, intime-se o reclamante para manifestar-se, em 10 dias.Tudo cumprido, remeta-se à contadoria para atualização e posterior homologação dos cálculos mais ajustados à coisa julgada e parâmetros do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2020.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1290404066/atord-113677920145010033-trt01/inteiro-teor-1290404068