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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009591220175010072 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
24/09/2021
Julgamento
25 de Agosto de 2021
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01009591220175010072_67be4.pdf
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Ementa

DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO.

Laudo pericial conclusivo no sentido da ausência de nexo de causalidade ou concausalidade. Inexistência de elementos probatórios outros capazes de elidir o sólido parecer técnico. Pedidos daí resultantes improcedentes. TRABALHO EXTERNO. Tema sob exclusivo ônus probatório das reclamadas. Fato obstativo não demonstrado. Horas extras devidas. TRANSPORTE. RESSARCIMENTO. Ajuda de custo paga com o propósito de mascarar as comissões. Impossibilidade de se transferir ao empregado os custos decorrentes da execução dos serviços inerentes ao contrato de trabalho.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1287495558/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1009591220175010072-rj