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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01007228320175010037 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

01/09/2021

Julgamento

11 de Agosto de 2021

Relator

MARISE COSTA RODRIGUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01007228320175010037_49bfa.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA.

A sócia executada interessada deixa evidente a intenção de que se proceda a nova análise dos elementos dos autos, expondo seu inconformismo com a pretensão de reexame de matérias de mérito, veiculada através da via imprópria dos Embargos de Declaração. Os Embargos de Declaração não se prestam para prequestionamento; servem apenas para provocar a complementação ou aperfeiçoamento formal de uma decisão jurisdicional sob algum aspecto obrigatório, trazido à baila no curso do processo. Embargos de Declaração da sócia executada conhecidos e rejeitados.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1274209521/agravo-de-peticao-ap-1007228320175010037-rj