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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX20155010008 • 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RTORD_00107965220155010008_a9d08.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

ATOrd XXXXX-52.2015.5.01.0008

RECLAMANTE: MARCOS PAULO GONCALVES DA SILVA

RECLAMADO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A

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SENTENÇA PJe

I- RELATÓRIO

Trata-se a presente decisão de julgamento de Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada por Marcos Paulo Gonçalves da Silva, em que o impugnante aduz o que consta no ID ab30096, e de Embargos à Execução apresentados por Viação Nossa Senhora das Graças S.A., em que o embargante aduz o que consta do ID XXXXXf.

Éo Relatório.

II- FUNDAMENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Analisei a manifestação da executada e pude verificar que foram trazidas razões que já foram decididas pela Sentença de ID 3f6b2d0, à qual reporto-me, exceto no que tange o item “Do índice de atualização monetária”, o que passo a decidir.

Alega a Ré que a atualização dos cálculos deverá ser efetuada com os índices oficiais divulgados pelo TST, que utiliza a TR. No entanto, razão não lhe assiste tendo em vista a modulação estabelecida pela decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58/DF.

III- FUNDAMENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

O exequente apresentou impugnações aos cálculos do Juízo de forma preclusa, eis que quando intimado a se manifestar acerca dos cálculos na forma do Art. 879, § 2º, da CLT, trouxe manifestações apenas acerca das multas previstas nos Artigos 467 e 477 da CLT.

Assim, aplicável a Súmula 67 deste E. TRT.

IV- CONCLUSÃO

Viação Nossa Senhora das Graças S.A, respectivamente, pelos fundamentos acima expendidos.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para adequação e atualização conforme a modulação fixada na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58.

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RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2021.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI

Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273869170/acao-trabalhista-rito-ordinario-rtord-107965220155010008-rj/inteiro-teor-1273869188