Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01000787920175010025 RJ

PEDIDO DE DEMISSÃO - COAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - A prova de coação, apta a ensejar a nulidade do pedido de demissão ID d941b1d, incumbia à autora, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, I, do Código de Processo Civil.

PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo prova dividida e não sendo possível, pelo conjunto probatório produzido, decidir pela melhor prova produzida, julga-se contra quem tinha o ônus de provar e não provou, in casu, o reclamante. Recurso do autor não provido.

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTENTE. Não há qualquer vício que enseje a nulidade do pedido de demissão, pelo contrário, ficou  comprovado que foi feito por livre vontade da reclamante.    …