jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01003941220205010341 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

26/08/2021

Julgamento

11 de Agosto de 2021

Relator

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01003941220205010341_4c8f4.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 897-A DA CLT. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS RECURSAIS E ERRO MATERIAL.

Os embargos declaratórios, nos termos dos arts. 897-A da CLT, c/c art. 1.022 do CPC, compreendem meio hábil para sanar omissão, contradição, obscuridade, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos recursais e erro material. Não verificada a existência de qualquer vício, mas o mero intento de rediscutir fatos, provas e o próprio mérito da decisão, impõe-se o não provimento dos embargos. Embargos declaratórios não providos.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1270922579/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1003941220205010341-rj