Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01003941220205010341 RJ

Os embargos declaratórios, nos termos dos arts. 897-A da CLT, c/c art. 1.022 do CPC, compreendem meio hábil para sanar omissão, contradição, obscuridade, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos recursais e erro material. Não verificada a existência de qualquer vício, mas o mero intento de rediscutir fatos, provas e o próprio mérito da decisão, impõe-se o não provimento dos embargos. Embargos declaratórios não providos.