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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01004779820205010059 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
20/08/2021
Julgamento
6 de Agosto de 2021
Relator
NURIA DE ANDRADE PERIS
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Ementa
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DO EMPREGADOR.
Apenas fatos que tornem insuportável a continuidade da prestação de serviços devem justificar o distrato.