Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Ação Rescisória: AR XXXXX20185010000 RJ

Os fundamentos que amparam o pedido de corte rescisório não atacam as razões determinantes para a condenação da parte autora no âmbito da ação originária. Certo, ainda, que o alcance da norma coletiva envolve a valoração a ela atribuída pelo Juízo rescindendo, cujo reexame é vedado em sede rescisória, conforme diretriz da Súmula 410 do C. TST. Pedido julgado improcedente.