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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • Cumprimento de sentença • 01009489520195010012 • 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1__01009489520195010012_fb992.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

CumSen 0100948-95.2019.5.01.0012

EXEQUENTE: CLAUDIO DE FREITAS MACEDO

EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (2)

Relatório

Fundamentação

Dispositivo

VISTOS, ETC...

Cuida-se de Embargos à Execução, interpostos sob ID 412ef57 com fundamento no artigo 884 e seguintes da CLT, alegando a Embargante, em resumo, que os cálculos homologados encontram-se incorretos.

Contestação do embargado de ID 6ce6b0b pela improcedência.

ÉO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:

A questão em debate é unicamente de direito, restando a matéria de fato devidamente comprovada, sendo, por isso, desnecessária a realização de audiência, pelo que decidi conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

IMPROCEDENTES OS EMBARGOS

Inicialmente cabe ressaltar que todos os esclarecimentos sobre as manifestações da reclamada em sede de Embargos já foram prestados anteriormente pelo Perito nomeado em ID ID’s 4936bb8 e 7109ed6 e aceitos pelo Juízo na homologação de ID 6f8c3b7.

Outrossim, a reclamada foi intimada para manifestação após os esclarecimentos e quedou-se inerte como demonstrado na certidão da contadoria de ID 67fe344, tendo assim precluído sua oportunidad de acordo com entendimento da Súmula 67 deste egrégio TRT

Portanto, correto os cálculos do perito.

EX POSITIS, e atento ao mais que dos autos consta e Princípios de Direito recomendam, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$44,26 pelo executado, na forma do artigo 789, V, da CLT, que deverá ser recolhida através de guia própria GRU na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; sob pena de execução.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Transcorrido o prazo, expeçam-se os alvarás competentes, dando ciência às partes.

Nada mais sendo requerido, julgo extinta a execução na forma do art. 924, II, NCPC, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2021.

GUSTAVO FARAH CORREA

Juiz do Trabalho Titular

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