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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX20175010047 • 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RTORD_01001214720175010047_cf074.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

ATOrd XXXXX-47.2017.5.01.0047

RECLAMANTE: LUCIMERI MARIA DA SILVA

RECLAMADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E

OUTROS (2)

Relatório

GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., face ao bloqueio de id 2c8f791, opôs embargos à execução (id 91ad26f).

Tudo visto e examinado. É o relatório necessário.

Decido.

Fundamentação

2.1 Juízo de Admissibilidade

Conheço dos embargos tempestivamente opostos em 17 de março de 2021, após intimado do bloqueio judicial em 10 de março de 2021.

2.2 Juízo de Mérito

Trata-se de ação de embargos à execução proposto pela GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, alegando excesso de execução, já que teria paga mais parcelas do acordo do que restou reconhecido pelo juízo.

Analisando os autos verifico que foi celebrado acordo para pagamento parcelado da dívida em 15 prestações mensais de R$ 1.000,00(mil reais), conforme acordo celebrado em audiência (id cce1beb), fixando-se multa para o caso de inadimplência ou mora.

Como bem observado pela contadoria em suas certidões de id 886c5bc e 3502d42, ao qual me reporto, e que são esclarecedoras sobre o assunto, verificou-se que houve o pagamento pela executada, 1ª ré, de 3 parcelas das 15 parcelas devidas, sendo que a terceira com atraso.

Logo, nada a reparar nos cálculos apresentados pela contadoria de id 3502d42.Assim, pelo exposto julgo improcedente o pedido da embargante.

Pelo exposto, o Juízo da 47ªVara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos embargos de declaração opostos por GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, proc. nº XXXXX-47.2017.5.01.0047, julgo IMPROCEDENTE os embargos, na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Encerro. Intimem-se, sendo a executada para comprovar o recolhimento fiscal e previdenciário devido, conforme previsto no acordo (ata de audiência de idcce1beb).

Findo prazo, sem manifestação, libere (m)-se o (s) alvará(s).

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2021.

MARLY COSTA DA SILVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

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