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17 de Setembro de 2021
1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01004384920195010411 • 1ª Vara do Trabalho de Araruama do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Araruama
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RTSUM_01004384920195010411_ebc68.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA

ATSum 0100438-49.2019.5.01.0411

RECLAMANTE: FABIO JUNIOR NOGUEIRA

RECLAMADO: COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS

DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL

Relatório

Ausentes às partes.

O M.M. Juiz proferiu a seguinte decisão.

FABIO JUNIOR NOGUEIRA ajuizou ação trabalhista em face de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, requerendo o reconhecimento de vínculo, e verbas dai advindas, entre outras parcelas, pelo rito sumaríssimo.

Dispensado o relatório nos termos da lei.

Fundamentação

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. No entanto, conforme entendimento que se colhe da jurisprudência atual do C. TST e do E. STF, em decisão exarada na ADIN 2.139 e 2.160, a submissão prévia à comissão de conciliação e julgamento não constitui uma condição da ação, tampouco pressuposto processual da Reclamação Trabalhista, pois referida norma requer interpretação compatível com os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal, consagrados no art. , XXXV e LIV, da CF, tal como disposto no artigo 60, § 4º, também da CF.

Assim, a submissão do conflito à comissão de conciliação prévia é faculdade do trabalhador.

processual, acrescentado pela EC/45 ao extenso rol dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados (art. 5º, LXXVIII).

DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA

A competência da Justiça do Trabalho, introduzida pelo § 3º do art. 114 da CF/88 e hoje contemplada pelo inciso VIII do mesmo dispositivo (Emenda Constitucional nº 45/04), abrange apenas as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir.

A Emenda alterou o dispositivo constitucional relativo à Justiça do Trabalho, dando-lhe competência para julgar e executar de ofício os pedidos de recolhimento das contribuições previdenciárias durante o contrato de trabalho.

Assim dispõe o art. 114, VIII da CF/88:

"Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

.....

VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;"

A inserção da possibilidade de execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho foi uma das mais bem sucedidas inovações legislativas feitas em nosso ordenamento jurídico com o intuito de combater a sonegação e consequentemente aumentar a arrecadação das contribuições previdenciárias.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu em sessão, por maioria de votos, que não cabe à Justiça do Trabalho (JT) a cobrança das contribuições devidas ao INSS sobre as ações declaratórias, nas quais é reconhecido o vínculo de emprego do trabalhador. A execução do tributo pela JT ficará restrita às decisões em que há condenação da empresa ao pagamento de parcelas trabalhistas e sobre os valores resultantes de acordos entre as partes.

A mudança de entendimento foi adotada após a revisão da Súmula nº 368 do TST, que interpreta o alcance do dispositivo constitucional que atribui à Justiça do Trabalho a competência para a execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões. O tema foi objeto de um amplo estudo feito pelo ministro Simpliciano Fernandes, cujo posicionamento foi adotado pela maioria dos integrantes do TST.

Com a decisão do Pleno, o inciso I da Súmula 368 passa a dispor que “a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e sobre os valores objeto de acordo homologado que integrem o salário de contribuição”.

Assim, também é o posicionamento do Eg. STF, exarado através do texto aprovado pelo Plenário, convertido na Súmula Vinculante 53, in verbis:

"A competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados".

Isso posto, por não haver qualquer pedido de comprovação de recolhimento previdenciário no período da relação jurídica existente entre as partes, rejeito.

DO VÍNCULO DE EMPREGO

A parte reclamante alega que começou a laborar para a reclamada em 01/06/2017, perdurando a condição de cooperado até sua dispensa em 31/07/2017.

Afirma ainda que, exerceu a função de auxiliar de serviços gerais, requerendo o reconhecimento de vínculo.

A Reclamada alega que a parte Reclamante era uma verdadeira cooperativada, não havendo que se falar em existência de vínculo entre as partes.

Nos documentos juntados pela Reclamada resta claro a fraude às leis trabalhistas, visando a evitar o reconhecimento de vínculo, pois a parte Reclamante estava

subordinada às ordens da Reclamada.

O objeto da presente demanda já é conhecido na Comarca,

constituindo uma verdadeira fraude trabalhista.

O cooperado pode realizar seu labor de acordo com a necessidade

da cooperativa, e caso não possa comparecer, outro cooperado irá ser convocado, ou seja,

há autonomia para a prestação de labor, e a existência de desconto de faltas confirma que

esta autonomia não existe.

Outrossim, analisando os contracheques acostados aos autos, a

parte Reclamante sempre recebeu o mesmo valor mensal, o que foge do objetivo da

cooperativa que é ter uma remuneração superior ao do empregado e variável, pois se

trabalha por produção não é lógico receber sempre o mesmo salário com base no estipulado o mínimo legal.

Ademais, a Reclamada não provou o atendimento aos direitos do

cooperado, expostos no artigo , II, IV, V da Lei 12.690/12, que ratifica a existência de

fraude, e aplicação do artigo 9º da CLT, o que, portanto, declaro nula a relação jurídica

existente de cooperado.

Por conseguinte, declaro o vínculo de emprego da parte Reclamante com a Reclamada a partir de 1/6/2017.

Em relação ao término da relação jurídica, a parte autora confessou que pediu seu desligamento pois conseguiu um cargo comissionado na administração municipal de Saquarema.

Tal fato se comprova com o documento datado de 30/06/2018, fls. 126 e CNIS – fls. 30.

Em razão da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, dentre eles o de que a parte reclamante não recebeu as verbas rescisórias, julgo procedentes os seguintes pedidos:

- férias simples 2017/2018 com terço constitucional e proporcionais de 1/12

- 6/12 de 13º salário proporcional de 2018.

Indevido o aviso prévio e sua projeção pois a rescisão contratual ocorreu a pedido da parte autora.

Diante do reconhecimento do vínculo e, por conseguinte ausência do recolhimento do FGTS, e devidamente reconhecido pela Reclamada, julgo procedente o pedido de condenação ao pagamento dos valores a título de FGTS de todo o contrato de trabalho, que deve ser depositado em conta vinculada a ser aberta pela Ré, sendo indevido a sua liberação ao Reclamante.

Indevida a multa de 40% do FGTS em face da forma que ocorreu a rescisão contratual.

Dos valores acima, deve ser deduzida a quantia referente a bonificação natalina elencada Às fls. 129.

DA ANOTAÇÃO NA CTPS

Acautele a parte reclamante a sua CTPS em Secretaria, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado, para que a 1ª reclamada proceda à anotação de início do contrato de trabalho em 1/6/2017 e a baixa 30/06/2018, como auxiliar de serviços gerais, remuneração observando o valor apontado no espelho de vencimentos.

Na omissão, procederá a Secretaria de ofício, nos termos do artigo 39, § 2o, da CLT, sem qualquer referência a presente reclamatória, cujos dados constarão apenas de certidão que ficara em poder da parte reclamante. Após, sem prejuízo da execução da multa acima fixada, expeça-se ofício a SRTE, para aplicação das sanções cabíveis.

MULTA ARTIGO 477 DA CLT

O reconhecimento em juízo do vínculo de emprego não impede, por si só, a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, cujo fato gerador é a não quitação das parcelas rescisórias no prazo estabelecido pelo § 6º do referido dispositivo.

Na hipótese de reconhecimento do vínculo em Juízo, havia divergência quanto à aplicação da multa, o que não se verifica no caso dos autos, considerando as premissas restou dirimido pela jurisprudência.

Nesse sentido entendimento pacífico do Eg. TST, ao editar a recente Súmula nº 462 do TST

MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO (Republicada em razão de erro material) - DEJT divulgado em 30.06.2016

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

Assim, havendo elementos suficientes para afastar qualquer dúvida sobre o vínculo, não se pode beneficiar o empregador com a não aplicação da multa pelo atraso no pagamento das parcelas rescisórias.

Isto posto, julgo procedente o pedido de condenação na multa do artigo 477, § 8º da CLT.

Os benefícios da Justiça Gratuita encontram-se previstos no artigo , inciso LXXIV, da Carta Magna, e nos parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da CLT.

Atendidos os requisitos legais, defiro.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A presente ação foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº

13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Incide, portanto, o art. 791-A, caput, da CLT, razão pela

qual condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Observo que houve sucumbência, razão pela qual a parte reclamante será considerada devedora de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado da parte

reclamada (CLT, art. 791-A, § 3º).

Contudo, como a parte reclamante é beneficiária da gratuidade de

justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que

justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, § 4º).

Esclareço que estou procedendo à interpretação conforme a

Constituição com redução de texto, de modo a reconhecer, incidentalmente, a

inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, constante do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Com efeito, o mero fato de a parte reclamante vir a receber créditos

em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica daquela.

gratuita para os que comprovarem insuficiência de recursos, sob pena de violação do

princípio do acesso à justiça.

Além disso, pensar diferentemente geraria grave incongruência no

ordenamento processual, já que no Processo Civil (que regula lides entre partes niveladas) o beneficiário da gratuidade de justiça jamais paga despesas processuais, ainda que receba

créditos em juízo - lá, se dá a suspensão de exigibilidade durante 5 (cinco) anos (CPC, art.

98, § 3º). No Processo do Trabalho, que regula lides entre partes desniveladas sob o ponto de vista socioeconômico, o regramento não pode ser mais gravoso para a parte hipossuficiente. Logo, a interpretação lógico-sistemática também referenda a solução aqui adotada.

DA COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO

Uma vez que a parte reclamante e a reclamada não são

respectivamente devedores e credores de parcelas de cunho trabalhista, não há

compensação a deferir.

Nada obstante, a fim de evitar enriquecimento sem causa, fica

devidamente autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntico título daquelas deferidas ao autor, desde que já comprovadas nos autos.

CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA

Os valores deferidos a parte reclamante e as contribuições

previdenciárias serão apurados em regular liquidação de sentença, por simples cálculos,

observando os termos do artigo 879, caput e § 4º da CLT.

mês subsequente ao vencido.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado considerando o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 27/06/2020, no âmbito da ADC 58 MC/DF, in verbis:

Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente

procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Por fim, por maioria, modulou os efeitos da decisão, ao entendimento de que (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais), vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, que não modulavam os efeitos da decisão. Impedido o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber (Vice-Presidente). Plenário, 18.12.2020 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).”

DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E DO IMPOSTO DE

RENDA

Cálculo do imposto de renda pelo critério mensal e regime de

competência observando os termos do artigo 12-A, § 1º da Lei 7713/88.

Aplica-se a OJ 400 do TST, no sentido de serem os juros de mora

parcela indenizatória por constituírem perdas e danos, o que se conclui pela não incidência

de imposto de renda sobre os mesmos.

Dispositivo

Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, nos termos e

limite da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo decido julgar

PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da reclamação trabalhista ajuizadapor FABIO

JUNIOR NOGUEIRA em face de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E

SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Finda a liquidação, deverá o réu demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima

deferida, sob pena de execução direta.

Defiro o benefício de justiça gratuita à parte Reclamante .

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual

recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a

caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a

decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a

sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes , e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma

implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e

sujeitará a parte ao pagamento de MULTA.

Nada mais.

Notifiquem-se as partes desta decisão.

ARARUAMA/RJ, 02 de agosto de 2021.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

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