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17 de Setembro de 2021
1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 00112722120145010010 • 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RTORD_00112722120145010010_f246d.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

ATOrd 0011272-21.2014.5.01.0010

RECLAMANTE: HÉLIO INÁCIO

RECLAMADO: SENTEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2)

Relatório

SENTEC ENGENHARIA LTDA apresenta embargos à execução (ID

4cad98c).

Manifestação do exequente (ID 0c4bea3).

Juízo garantido.

Conheço dos presentes embargos à execução, eis que preenchidos os

pressupostos legais.

Fundamentação

1. Da atualização monetária

A r. sentença (ID 6353220) é clara no sentido de que, por serem

habituais, as horas extras refletem em repousos semanais remunerados.

Posto isso, considerando que na liquidação não se pode modificar a

sentença liquidanda e nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme artigo 879,

parágrafo 1º, da CLT, conclui-se que não assiste razão à embargante, estando corretos os

cálculos homologados, no particular.

2. Do FGTS

Assiste razão à embargante. Conforme a r. sentença (ID 6353220), o

autor pediu demissão, restando deferido o pagamento de diferenças salariais e horas extras com reflexos em FGTS.

Da análise dos cálculos de ID 43f5a12, verifica-se que foram apurados

reflexos sobre indenização de 40%, a despeito da coisa julgada.

Assim, os cálculos devem ser retificados, no particular, excluindo-se os

reflexos das verbas deferidas sobre indenização de 40%.

3. Das horas extras

A r. sentença (ID 6353220) é expressa ao deferir a dedução dos valores pagos a título de horas extras, conforme os recibo de salário juntados com a contestação.

Conforme os cálculos de ID 43f5a12, verifica-se que o exequente não

deduziu os valores pagos a título de horas extras lançados nos recibo de salário, apesar de

expressamente determinado em sentença.

Nesse sentido, os cálculos devem ser retificados, no particular, para que seja observada a dedução dos valores pagos a título de horas extras.

Dispositivo

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em sede de embargos à execução, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Custas no valor de R$ 44,26, pela executada, na forma do artigo 789-A, inciso V, da CLT.

Libere-se ao exequente o valor líquido incontroverso, R$ 4.394,33 (ID

4cad98c). Para tanto, o exequente deverá informar os dados bancários no prazo de 5 dias. No

silêncio, expeça-se alvará.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o autor para que retifique os cálculos, conforme a presente decisão, no prazo de 20 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2021.

RAQUEL FERNANDES MARTINS

Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1257009119/acao-trabalhista-rito-ordinario-rtord-112722120145010010-rj/inteiro-teor-1257009132