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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009388720205010021 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
29/07/2021
Julgamento
27 de Julho de 2021
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01009388720205010021_70229.pdf
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Ementa

INAPLICABILIDADE.

O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, do qual não se desincumbiu ao juntar contratos e normas coletivas firmados com outras empresas estranhas a presente lide, não sendo o caso de se utilizar de direito consuetudinário para deferir direitos não previstos em normas vinculadas ao reclamado.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255402103/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1009388720205010021-rj