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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 001XXXX-35.2014.5.01.0204 • 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Assuntos

Verbas Rescisórias

Partes

RECLAMANTE: Maxwell dos Santos Beltrao, RECLAMADO: Lomater Locacoes e Servicos LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teora9c466e%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0012351-35.2014.5.01.0204

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 04/11/2014

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: MAXWELL DOS SANTOS BELTRAO

ADVOGADO: ARILÂNDIA DANTAS FORMIGA

RECLAMADO: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: Emerson Luiz Mazzini PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

MULTA ART. 477 DA CLT - ATRASO NA RESCISÃO 1.377,11 SALDO DE SALÁRIO 642,65 MULTA ART. 467 DA CLT - SALDO DE SALÁRIO 321,33 FGTS SOBRE SALDO DE SALÁRIO 51,41 AVISO PRÉVIO 1.514,82 FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO 121,19 MULTA ART. 467 DA CLT - AVISO PRÉVIO 757,41 13º SALÁRIO 803,31 FGTS SOBRE 13º SALÁRIO 64,27 MULTA ART. 467 DA CLT - 13º SALÁRIO 401,66 FÉRIAS + 1/3 918,07 MULTA ART. 467 DA CLT - FÉRIAS + 1/3 459,04 FGTS 110,17 MULTA DE 40% SOBRE FGTS 1.070,99 MULTA ART. 467 DA CLT - MULTA 40% SOBRE FGTS 535,49 VALE ALIMENTAÇÃO 143,50 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - LÍQUIDA 783,08 MULTA 1.377,11 MULTA SOBRE FGTS 138,82 MULTA ART. 467 S/ MULTA DO FGTS 69,41

Principal Corrigido 11.105,57 Bruto devido ao Reclamante 12.927,97 FGTS (8%) + Reflexos - Pago 347,04 Depósito FGTS + Juros de Mora 0,00 Multa FGTS + Reflexos 40,00 138,82 Honorários devidos a terceiros 0,00 Multa do Art 467 s/ Multa do FGTS 69,41 Pensão Alimentícia 0,00 Juros de Mora sobre Principal 1.206,80 INSS devido pelo Reclamante 113,74

60,33 0,00 Juros de Mora sobre FGTS IRRF do Reclamante Bruto devido ao Reclamante (1) Líquido devido ao Reclamante (5) 12.927,97 12.814,23

INSS Segurado 113,74 INSS devido pelo Reclamado 327,02 INSS Empresa 23,00 327,02 Contribuição Social (Multa FGTS 10%) 0,00 Contribuição Social 0,5% 0,00 Outros débitos (3) Total devido ao INSS 327,02 440,76

Total Parcial 13.254,99

Custas de Conhecimento 265,10 Base de cálculo IRRF 2.115,30 Custas de Liquidação 0,00 IRRF do Reclamante 0,00 Custas pelo Reclamado (4) 265,10 Total devido pelo Reclamado (1+2+3+4) 13.520,09

Cálculo de acordo com a Lei Número 8.177/91, índice de 09/2015 Emitido em 30/09/2015

Valores atualizados até 30/09/2015 Percentual de Parcelas Remuneratórias: 12,40 % Percentual de Parcelas Tributáveis : 19,12 %

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1249482524/atord-123513520145010204-trt01/inteiro-teor-1249482528