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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01008260420205010059 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
13/07/2021
Julgamento
25 de Junho de 2021
Relator
MARIA HELENA MOTTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01008260420205010059_a692b.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA.

Tendo a reclamada negado a prestação de serviços do reclamante durante o período de suspensão do contrato de trabalho, permaneceu com o autor o ônus da prova, na forma dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, ônus do qual não se desincumbiu.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1246593395/recurso-ordinario-rito-sumarissimo-ro-1008260420205010059-rj