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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002428020185010034 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
03/07/2021
Julgamento
2 de Junho de 2021
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01002428020185010034_34066.pdf
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Ementa

INTERVALO INTRAJORNADA PRÉ-ASSINALADO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONFLITANTES. DECISÃO SEGUNDO AS PRESUNÇÕES QUE RESULTAM DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Verificando-se que a prova oral produzida é conflitante, e existindo contradição explícita entre os relatos das testemunhas indicadas pela partes, a questão se resolve pelas presunções decorrentes da distribuição do ônus da prova, o qual, no caso, recai sobre a autora. Não comprovada a supressão parcial da pausa alimentar, indevido seu pagamento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240925404/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1002428020185010034-rj