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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01008732220165010025 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
01/07/2021
Julgamento
22 de Junho de 2021
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01008732220165010025_fa841.pdf
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Ementa

Dano Moral. Assédio Moral. Assédio moral é a imposição do poder hierárquico além dos limites da razoabilidade, expondo os empregados a situações humilhantes ou constrangedoras, durante a jornada de trabalho ou em razão do exercício de suas funções, impondo-lhes um certo temor reverencial que implica em condutas negativas, relações desumanas e aéticas, advindas de ordens pelo superior hierárquico dirigidas a subordinado. Não configura assédio moral a situação em que o empregado, exercendo a função de professor, é repreendido pela chefia imediata por ter extrapolado seu limite de horário em sala de aula, encontrando-se tal fato dentro do poder diretivo do empregador. Também não configura assédio moral o estresse causado por desentendimentos ocorridos entre dois professores durante reuniões de trabalho, sendo mero aborrecimento cotidiano, que não serve à caracterização de dano de natureza moral.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240811729/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1008732220165010025-rj

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