Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 00108341720155010056 RJ

A sentença citra petita é aquela que se apresenta incompleta, não resolve todos os pedidos formulados, decidindo a menos do pleiteado. No caso em tela, não há dúvida de que a ausência total de manifestação quanto aos pedidos formulados na ação principal macula o pronunciamento jurisdicional de tal modo que configura julgamento citra petita, que é aquele que se apresenta de forma inacabada. Pronunciada a nulidade da sentença.