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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20175010321 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

LEONARDO DIAS BORGES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_AP_01015032920175010321_0773c.pdf
​
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELA DEVEDORA PRINCIPAL. EXECUÇÃO IMEDIATA DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA.

Frustrada a execução em face da devedora principal, o juiz deve direcioná-la contra a responsável subsidiária, tendo em vista que a legislação em vigor não impõe como requisito para a aludida providência (direcionamento da execução ao patrimônio da responsável subsidiária) o esgotamento dos meios de execução em relação à executada principal, mas apenas o inadimplemento, conforme súmula 12 deste Egrégio TRT.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1239482432/agravo-de-peticao-ap-1015032920175010321-rj

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