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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01007228320175010037 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

23/06/2021

Julgamento

2 de Junho de 2021

Relator

MARISE COSTA RODRIGUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01007228320175010037_68943.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA. FRUSTRAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS DIRIGIDAS À EMPRESA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. LIMITE TEMPORAL. CABIIMENTO.

A sócia retirante responde pelas dívidas da empresa somente até o limite de dois anos contados da data de averbação, perante a JUCERJA, de sua saída do quadro societário. Proposta a ação trabalhista aquém desse limite, cabível atribuir responsabilidade à sócia retirante quanto ao crédito trabalhista reconhecido à parte autora. Agravo de petição da sócia conhecido e não provido.
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