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8 de Dezembro de 2021
1º Grau
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TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01012108220165010551 • 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RTORD_01012108220165010551_a543c.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA

ATOrd 0101210-82.2016.5.01.0551

RECLAMANTE: ELCIO DE SOUZA JUNIOR

RECLAMADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

.

Vistos, etc.

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA opõe embargos à execução, #id:8492afc.

Os embargos são tempestivos.

Garantido o Juízo, #id:a80d956.

Incontroverso liberado ao autor, #id:d40c4df.

Manifestação do embargado, #id:9bf55d7. Excluída a petição de #id:5f5a2f7.

Passo à análise.

.

DA APURAÇÃO DAS HORAS INTERVALARES E DO REFLEXO NA MULTA DO 477

Em sua impugnação a parte autora aduz a preclusão quanto a matéria discutida nos embargos.

Com razão em parte, a parte ré foi intimada em 17/12/2020, conforme ID 8268731, nos termos do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.

A reclamada quedou-se inerte, não se insurgindo quanto aos cálculos apresentados pelo autor, operando dessa forma a preclusão em relação a sua discordância quanto a conta apresentada em relação das horas intervalares e da multa do 477.

Este é o entendimento deste Regional:

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 879 § 2º, DA CLT. Pela inteligência do artigo 879, § 2º, da CLT, no silêncio das partes, durante o prazo previsto para impugnação dos cálculos de liquidação, ocorrerá a preclusão da possibilidade de atacar os cálculos em sede de embargos à execução. Caberia à parte ter impugnado a conta de liquidação no prazo que lhe foi concedido, com relação a todas as matérias que fossem objeto da sua discordância, sob pena de estar impedido de fazê-lo em momento posterior com relação aos aspectos não combatidos.

(TRT-1 - AP: 01012930620175010053 RJ, Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 26/02/2019, Sexta Turma, Data de Publicação: 21/03/2019)

DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Pugna a embargante pela retificação dos cálculos autorais, os quais foram atualizados pelo IPCA

E desde à época própria do vencimento das parcelas, devendo ser corrigidos exclusivamente pela TR, como restou fixado na coisa julgada.

A r. sentença e o v. acórdão são omissos quanto aos parâmetros para correção e atualização monetária, atraindo dessa forma a incidência da regra geral da decisão proferida pelo STF na ADC 58 para que as verbas deferidas nestes autos sejam corrigidas e atualizadas com a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC.

Portanto, os cálculos autorais deverão ser retificados neste ponto.

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CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, por preenchidos os pressupostos recursais, e no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES , nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, notifique-se a parte autora para readequação de seus cálculos em relação à aplicação de juros e correção monetária, no prazo de 08 dias.

BARRA MANSA/RJ, 19 de junho de 2021.

PRISCILA CRISTIANE MORGAN

Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234375529/acao-trabalhista-rito-ordinario-rtord-1012108220165010551-rj/inteiro-teor-1234375539

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