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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01013788720185010301 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
18/06/2021
Julgamento
1 de Junho de 2021
Relator
JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01013788720185010301_460fa.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. SUPERIOR HIERÁRQUICO.

No particular, esclareça-se que o empregador é responsável objetivamente pelos atos de seus prepostos, nos termos do art. 932, III, do CC/02, de maneira que se torna indiscutível a responsabilidade da acionada pelos danos sofridos pela parte autora. Recurso da Ré a que se nega provimento, no particular. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Na hipótese, restou comprovado que a reclamante sofreu injusta agressão no ambiente de trabalho. O valor arbitrado à indenização por danos morais, é certo que não pode ser tão grande que enriqueça ilicitamente a vítima, nem tão pequeno a ponto de não punir o ofensor. Na espécie, considerando a extensão da lesão e levando em conta a condição pessoal das partes, bem como a gravidade da situação verificada, tenho por razoável arbitrar o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Recurso ordinário da Reclamante a que se dá provimento, no particular.
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