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29 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT1 • ATOrd • Horas Extras • 0100207-22.2020.5.01.0044 • 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Assuntos
Horas Extras
Partes
RECLAMANTE: Adriano Lopes Dias, RECLAMADO: Auto Viacao Jabour LTDA
Documentos anexos
Inteiro Teor9e50dc8%20-%20Planilha%20de%20C%C3%A1lculos.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0100207-22.2020.5.01.0044

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 11/03/2020

Valor da causa: R$ 121.517,54

Partes:

RECLAMANTE: ADRIANO LOPES DIAS

ADVOGADO: ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES

ADVOGADO: JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO

ADVOGADO: juliana lopes da costa

ADVOGADO: Carla Marcia Cunha

ADVOGADO: Leila oliveira de seixas

RECLAMADO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA

ADVOGADO: Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo

ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

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MEU CÁLCULO | www.meucalculo.com.br TIPO DE SERVIÇO DESENVOLVIDO ::: ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO

contato@meucalculo.com.br RESUMO GERAL - VALORES ATUALIZADOS ATÉ ::: 10/05/2021

::: Dados do Processo ::: ID Nº::: 04873 IPCA-E / SELIC

Processo::: 0100207-22.2020.5.01.0044

Reclamante::: ADRIANO LOPES DIAS Verbas Total Valor

Reclamada::: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Devidas AO Reclamante Histórico Em Total (R$) Atualizado em R$

Outros Até 10/05/2021 ::: Dados do Contrato ::: Diferenças Devidas Durante o Pacto Laboral (PLANILHA 01) 95.366,01 103.003,99 Admissão: 02/01/2017 Diferenças Devidas na Rescisão do Pacto Laboral (PLANILHA 02) 43.970,96 45.448,90 - - Anotação CTPS: 00/01/1900 Diferenças de F.G.T.S. + 40% à Pagar 11.632,61 12.500,51

Dispensa: 14/10/2019 Devido PELO Rte > (-) Honorários sucumbência/excesso liquidação (inserir Vlr Negativo) - -

Ajuizamento: 11/03/2020 Multa/Ind. vlr causa >

Prescrição: NÃO Hon Periciais a Ressarcir >

Data do Cálculo: 10/05/2021 Total Bruto Devido ao Reclamante (já deduzido INSS Rte) ::: 150.969,57 160.953,40 [a] Valores Atualizados Até: 10/05/2021

Nº DE MESES TRABALHADOS ::: 032,85 Meses Apuração de I.R.R.F. (PLANILHA 04) *** 2.579,49 [b] Nº DE ANOS TRABALHADOS ::: 02,74 Anos

Total Liquido de INSS e IR-Fonte Devido ao Reclamante (a - b) ::: 150.969,57 158.373,91 Honorários Advocatícios > Honorários Advocatícios 10% 15.096,96 16.095,34

Honorários Assistenciais Novo CPC> TR em 10/05/21 ::: 0,01311781 Outras Verbas a Apurar >

Verbas Total Valor Juros Moratórios Da Lide Tipo A Tipo B Tipo C Devidas PELA Reclamada Histórico Em Atualizado em R$

Dec.Lei 75/66 Dec.Lei 2.322/87 Lei 8.177/91 (Total da Execução) ( R$ ) Até 10/05/2021

0,5% a.m. 1,0% a.m. 1,0% a.m. Total Liquido Devido ao Reclamante (deduzido INSS Rte e I.R-Fonte) 150.969,57 158.373,91

Simples Capitalizado Simples - -

*** *** 11/03/2020 Honorários Advoc/Sindicato 15.096,96 16.095,34 *** *** 10/05/2021 Diferenças Devidas de I.N.S.S. (PLANILHA 03) - (Cotas Rte/Rda/SAT) 37.422,61 39.761,54

0,000000 0,000000 0,139666 Diferenças Devidas de I.N.S.S. (PLANILHA 03) - (Cotas Terceiros) - -

Apuração de I.R.R.F. (PLANILHA 04) - 2.579,49 Débito Total da Reclamada ::: 203.489,14 216.810,28

Diferenças Devidas Durante o Pacto Laboral (PLANILHA 01)

Tipo de Juros: PROGRESSIVOS Valores Atualizados Até: Correção Mês Subseqüente 10/05/2021 [a] [1] Subseqüente [2] [3] [4] [5] DIAS ÚTEIS X DOM E FERIADOS

Período Situação Evolução Base de Acúmulo Anexo I - Hr+Adic Apuração de RSR's Reflexos Parcelas Parcelas Parcelas I.N.S.S. Rte Totais Correção: IPCA-E/SELIC mai/2021 Juros Moratórios Totais de Cálculo Funcional Salarial Acúmulo de Função Diferenças Diferenças Diferenças Diferenças Base de Vlr. Devido 1/3 Férias F.G.T.S Tributáveis Tributáveis à Reter Históricos Data Índice Índice de Valor Taxa de Valor dos Atualizados

(Competências) Federal Autor de Função Devido H. Extras 50% Art 71 H. Extras 100% Adic. Not. Cálculo Conf. OJ 394 Usufruídas À Exportar I.N.S.S. I.R.R.F. Planilha 03 [Liq de INSS Rte] Mês Subsequente Correção Corrigido Juros (%) Juros em R$

Operação::: Sal. Base [a] x 20% H.E. [1]x[2] SELIC [3] x [4] [3] + [5]

jan/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 453,88 985,18 428,16 325,95 1.739,29 417,43 2.193,17 2.610,60 2.610,60 234,95 2.375,65 05/fev/2017 1,1115689 2.640,69 1,68% 44,36 2.685,06 - fev/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 699,26 376,74 278,52 9,97 1.364,49 296,63 1.834,02 2.130,64 2.130,64 191,76 1.938,89 05/mar/2017 1,1055986 2.143,63 1,68% 36,01 2.179,64

mar/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 1.086,63 420,33 413,95 39,24 1.960,15 290,39 2.429,68 2.720,07 2.720,07 244,81 2.475,26 05/abr/2017 1,1039427 2.732,55 1,68% 45,91 2.778,46

abr/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 769,13 408,04 844,62 35,05 2.056,85 626,00 2.526,38 3.152,37 3.152,37 346,76 2.805,61 05/mai/2017 1,1016293 3.090,74 1,68% 51,92 3.142,67 mai/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 1.046,38 420,33 655,43 33,28 2.155,42 414,50 2.624,95 3.039,45 3.039,45 334,34 2.705,11 05/jun/2017 1,0989917 2.972,89 1,68% 49,94 3.022,84

jun/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 1.006,14 422,57 640,09 36,21 2.105,01 421,00 2.574,54 2.995,54 2.995,54 329,51 2.666,03 05/jul/2017 1,0972361 2.925,27 1,68% 49,14 2.974,41

jul/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 883,17 405,80 494,38 36,10 1.819,45 349,89 2.288,98 2.638,88 2.638,88 237,50 2.401,38 05/ago/2017 1,0992147 2.639,63 1,68% 44,35 2.683,98 ago/2017 2.347,65 2.347,65 469,53 1.083,56 420,33 361,78 38,72 1.904,39 282,13 2.373,92 2.656,05 2.656,05 239,04 2.417,01 05/set/2017 1,0953809 2.647,54 1,68% 44,48 2.692,02 ATIVO

set/2017 2.347,65 2.347,65 469,53 1.006,14 405,80 640,09 34,72 2.086,75 417,35 2.556,28 2.973,63 2.973,63 327,10 2.646,53 05/out/2017 1,0941773 2.895,78 1,68% 48,65 2.944,43 ATIVO out/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 1.006,14 411,39 640,09 36,99 2.094,61 502,71 2.564,14 3.066,85 3.066,85 337,35 2.729,50 05/nov/2017 1,0904697 2.976,43 1,68% 50,00 3.026,44

nov/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 925,64 523,19 1.123,04 36,21 2.608,09 652,02 3.077,62 3.729,64 3.729,64 410,26 3.319,38 05/dez/2017 1,0869913 3.608,14 1,68% 60,62 3.668,75 dez/2017 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 1.006,14 523,19 640,09 37,81 2.207,23 529,74 2.676,76 3.206,50 3.206,50 352,71 2.853,78 05/jan/2018 1,0832001 3.091,22 1,68% 51,93 3.143,15

13º Salário 13º SAL 2.347,65 2.347,65 469,53 1.002,78 523,19 660,22 39,86 2.226,05 - 2.695,58 2.695,58 2.695,58 242,60 2.452,98 20/dez/2017 1,0869913 2.666,37 1,68% 44,79 2.711,16

jan/2018 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 1.006,14 543,31 818,64 41,40 2.409,48 578,28 2.879,01 3.457,29 3.457,29 380,30 3.076,99 05/fev/2018 1,0789921 3.320,04 1,68% 55,78 3.375,82 fev/2018 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 925,64 482,95 609,43 33,89 2.051,91 446,07 2.521,44 2.967,50 2.967,50 326,43 2.641,08 05/mar/2018 1,0749074 2.838,91 1,68% 47,69 2.886,61

mar/2018 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 1.046,38 442,69 655,43 40,69 2.185,19 420,23 2.654,72 3.074,94 3.074,94 338,24 2.736,70 05/abr/2018 1,0738336 2.938,76 1,68% 49,37 2.988,13

abr/2018 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 644,76 419,22 745,12 37,21 1.846,32 461,58 2.315,85 2.777,43 2.777,43 305,52 2.471,91 05/mai/2018 1,0715833 2.648,86 1,68% 44,50 2.693,36 mai/2018 ATIVO 2.347,65 2.347,65 469,53 1.006,14 487,41 896,90 41,40 2.431,84 583,64 2.901,37 3.485,01 3.485,01 383,35 3.101,66 05/jun/2018 1,0700851 3.319,04 1,68% 55,76 3.374,80

jun/2018 ATIVO 2.429,82 2.429,82 485,96 969,04 541,50 319,23 37,60 1.867,37 287,29 2.353,33 2.640,62 2.640,62 237,66 2.402,96 05/jul/2018 1,0583376 2.543,15 1,68% 42,72 2.585,87

jul/2018 ATIVO 2.429,82 2.429,82 485,96 1.041,35 541,50 662,50 40,84 2.286,19 439,65 2.772,15 3.211,81 3.211,81 353,30 2.858,51 05/ago/2018 1,0516073 3.006,03 1,68% 50,50 3.056,53 ago/2018 ATIVO 2.429,82 2.429,82 485,96 991,02 562,33 381,39 42,65 1.977,40 292,95 2.463,36 2.756,31 2.756,31 248,07 2.508,24 05/set/2018 1,0502420 2.634,26 1,68% 44,26 2.678,51

set/2018 ATIVO 2.429,82 2.429,82 485,96 749,77 395,71 551,42 29,38 1.726,29 431,57 2.212,25 2.643,82 2.643,82 237,94 2.405,88 05/out/2018 1,0492976 2.524,48 1,68% 42,41 2.566,89 out/2018 FÉRIAS 2.429,82 2.429,82 485,96 1.236,60 735,89 810,11 56,07 2.838,67 1.108,21 4.432,84 4.432,84 4.432,84 487,61 3.945,23 05/nov/2018 1,0432468 4.115,85 1,68% 69,15 4.184,99 -

nov/2018 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 547,25 559,81 1.130,05 42,21 2.279,33 693,71 2.781,73 3.475,44 3.475,44 382,30 3.093,14 05/dez/2018 1,0412684 3.220,79 1,68% 54,11 3.274,90 dez/2018 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 860,96 581,35 447,03 39,47 1.928,81 462,91 2.431,21 2.894,12 2.894,12 318,35 2.575,77 05/jan/2019 1,0429371 2.686,36 1,68% 45,13 2.731,49

13º Salário 13º SAL 2.511,99 2.511,99 502,40 879,20 482,66 632,61 36,77 2.031,24 - 2.533,64 2.533,64 2.533,64 228,03 2.305,61 20/dez/2018 1,0412684 2.400,76 1,68% 40,33 2.441,10

jan/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 904,32 559,81 810,33 40,54 2.315,01 555,60 2.817,41 3.373,01 3.373,01 371,03 3.001,98 05/fev/2019 1,0398176 3.121,51 1,68% 52,44 3.173,95 fev/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 861,25 516,75 328,10 39,37 1.745,47 379,45 2.247,87 2.627,32 2.627,32 236,46 2.390,86 05/mar/2019 1,0362942 2.477,64 1,68% 41,62 2.519,26

mar/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 904,32 581,35 619,28 40,10 2.145,05 412,51 2.647,45 3.059,96 3.059,96 336,60 2.723,36 05/abr/2019 1,0307283 2.807,04 1,68% 47,16 2.854,20

abr/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 861,25 559,81 1.075,49 40,98 2.537,54 634,39 3.039,94 3.674,32 3.674,32 404,18 3.270,15 05/mai/2019 1,0233601 3.346,54 1,68% 56,22 3.402,76 mai/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 810,72 559,81 273,59 39,74 1.683,86 404,13 2.186,26 2.590,39 2.590,39 233,13 2.357,25 05/jun/2019 1,0197908 2.403,91 1,68% 40,39 2.444,29

jun/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 861,25 559,81 549,05 41,49 2.011,61 309,48 2.514,01 2.823,49 2.823,49 310,58 2.512,90 05/jul/2019 1,0191793 2.561,10 1,68% 43,03 2.604,12

jul/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 764,96 559,81 619,28 42,21 1.986,27 381,97 2.488,66 2.870,64 2.870,64 315,77 2.554,87 05/ago/2019 1,0182629 2.601,53 1,68% 43,71 2.645,23 ago/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 987,15 581,35 377,31 44,29 1.990,10 294,83 2.492,50 2.787,33 2.787,33 306,61 2.480,72 05/set/2019 1,0174489 2.524,01 1,68% 42,40 2.566,41

set/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 502,40 861,25 559,81 602,88 42,65 2.066,60 516,65 2.569,00 3.085,65 3.085,65 339,42 2.746,23 05/out/2019 1,0165341 2.791,63 1,68% 46,90 2.838,53 out/2019 ATIVO 2.511,99 2.511,99 234,45 387,56 258,38 422,42 19,69 1.088,05 217,61 1.322,50 1.540,11 1.540,11 123,21 1.416,90 05/nov/2019 1,0156200 1.439,04 1,68% 24,18 1.463,21

Totais >> 17.128,94 32.614,56 17.762,12 22.055,88 1.324,80 14.404,28 1.108,21 91.994,51 106.398,79 106.398,79 11.032,79 101.302,12 1.701,88

Total Histórico em R$ 95.366,01 Total Atualizado em R$ até mai/2021 103.003,99

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Anexo I Apuração de Horas Extras, Adic. Noturnos e Outros

Reclamante::: ADRIANO LOPES DIAS

Div.Mensal (p/H.E.): 210

Data do Cálculo: 10/05/2021 [a] QUANTIDADES DEVIDAS VALORES DEVIDOS VALORES PAGOS

210 210 210

Período Situação Salários Acúmulo Base de Valor Valor Valor Quant Quant Quant Quant Valores Valores Valores Valores Valores Valores Valores Valores Diferenças Diferenças Diferenças Diferenças

Funcional Nominais de Cálculo H. E. H. E. Adic. Not. HE 50% Médias HE 50% Médias HE 100% Médias HN 20% Médias Devidos Devidos Devidos Devidos Pagos Pagos Pagos Pagos Devidas Devidas Devidas Devidas

Pagos Função H.E/AdNot 50% 100% 20% Devidas HE 50% Art 71 CLT HE 50% Devidas HE 100% Devidas HN 20% HE 50% Art 71 HE 100% Adic. Not. HE 50% Art 71 HE 100% Adic. Not. HE 50% HE 50% HE 100% Adic. Not. Operação::: [a]÷210x (1+50%) [a]÷210x (1+100%) [a]÷210x (20%) Férias/13º Férias/13º Férias/13º Férias/13º Art 71

jan/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 50,00 26,00 23,86 14,86 1.006,14 523,19 640,09 39,86 20,96 95,03 314,14 41,66 985,18 428,16 325,95 - - - - -

fev/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 46,00 24,00 22,71 13,71 925,64 482,95 609,43 36,80 226,38 106,21 330,91 26,83 699,26 376,74 278,52 9,97 - - - - mar/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 54,00 27,00 15,43 15,43 1.086,63 543,31 413,95 41,40 122,98 2,16 1.086,63 420,33 413,95 39,24 - - - - - -

abr/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 46,00 25,00 32,29 14,29 925,64 503,07 866,23 38,33 156,51 95,03 21,61 3,28 769,13 408,04 844,62 35,05 - - - - mai/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 52,00 27,00 24,43 15,43 1.046,38 543,31 655,43 41,40 122,98 8,12 1.046,38 420,33 655,43 33,28 - - - - - -

jun/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 50,00 26,00 23,86 14,86 1.006,14 523,19 640,09 39,86 100,62 3,65 1.006,14 422,57 640,09 36,21 - - - - - -

jul/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 50,00 26,00 23,86 14,86 1.006,14 523,19 640,09 39,86 122,97 117,39 145,71 3,76 883,17 405,80 494,38 36,10 - - - - ago/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 54,00 27,00 15,43 15,43 1.086,63 543,31 413,95 41,40 3,07 122,98 52,17 2,68 1.083,56 420,33 361,78 38,72 - - - -

set/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 50,00 26,00 23,86 14,86 1.006,14 523,19 640,09 39,86 117,39 5,14 1.006,14 405,80 640,09 34,72 - - - - - - out/2017 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 50,00 26,00 23,86 14,86 1.006,14 523,19 640,09 39,86 111,80 2,87 1.006,14 411,39 640,09 36,99 - - - - - - ATIVO

nov/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 46,00 26,00 41,86 14,86 925,64 523,19 1.123,04 39,86 - - - - - - - 3,65 925,64 523,19 1.123,04 36,21 dez/2017 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 50,00 26,00 23,86 14,86 1.006,14 523,19 640,09 39,86 - - - - - - - 2,05 1.006,14 523,19 640,09 37,81

13º Salário 13º SAL 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 >>> 49,83 >>> 26,00 >>> 24,61 >>> 14,86 1.002,78 523,19 660,22 39,86 - - - - 1.002,78 523,19 660,22 39,86

jan/2018 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 50,00 27,00 33,43 15,43 1.006,14 543,31 896,90 41,40 - - - - - - 78,26 - 1.006,14 543,31 818,64 41,40

fev/2018 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 46,00 24,00 22,71 13,71 925,64 482,95 609,43 36,80 - - - - - - - 2,91 925,64 482,95 609,43 33,89 mar/2018 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 52,00 27,00 24,43 15,43 1.046,38 543,31 655,43 41,40 100,62 0,71 1.046,38 442,69 655,43 40,69 - - - - - - ATIVO

abr/2018 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 46,00 25,00 32,29 14,29 925,64 503,07 866,23 38,33 280,88 83,85 121,11 1,12 644,76 419,22 745,12 37,21 - - - - mai/2018 ATIVO 2.347,65 469,53 2.817,18 20,12 26,83 2,68 50,00 27,00 33,43 15,43 1.006,14 543,31 896,90 41,40 55,90 - - - - - - - 1.006,14 487,41 896,90 41,40

jun/2018 ATIVO 2.429,82 485,96 2.915,78 20,83 27,77 2,78 52,00 26,00 14,86 14,86 1.083,01 541,50 412,57 41,26 113,97 93,34 3,66 969,04 541,50 319,23 37,60 - - - - -

jul/2018 ATIVO 2.429,82 485,96 2.915,78 20,83 27,77 2,78 50,00 26,00 23,86 14,86 1.041,35 541,50 662,50 41,26 - - - - - - - 0,42 1.041,35 541,50 662,50 40,84 ago/2018 ATIVO 2.429,82 485,96 2.915,78 20,83 27,77 2,78 54,00 27,00 15,43 15,43 1.124,66 562,33 428,44 42,84 133,64 47,05 0,19 991,02 562,33 381,39 42,65 - - - - -

set/2018 2.429,82 485,96 2.915,78 20,83 27,77 2,78 36,00 19,00 19,86 10,86 749,77 395,71 551,42 30,15 - - - - - - - 0,77 749,77 395,71 551,42 29,38 ATIVO out/2018 FÉRIAS 2.429,82 485,96 2.915,78 20,83 27,77 2,78 20,00 44,33 12,00 23,33 5,71 23,83 6,86 13,33 1.339,87 735,89 820,52 56,07 103,27 10,41 1.236,60 735,89 810,11 56,07 - -

nov/2018 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 38,00 26,00 39,57 14,86 818,19 559,81 1.136,03 42,65 270,94 5,98 0,44 547,25 559,81 1.130,05 42,21 - - - - - dez/2018 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 42,00 27,00 21,57 15,43 904,32 581,35 619,28 44,29 43,36 172,25 4,82 860,96 581,35 447,03 39,47 - - - - -

13º Salário 13º SAL 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 >>> 40,83 >>> 22,42 >>> 22,04 >>> 12,81 879,20 482,66 632,61 36,77 - - - - 879,20 482,66 632,61 36,77

jan/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 42,00 26,00 31,14 14,86 904,32 559,81 894,06 42,65 - - - - - - 83,73 2,11 904,32 559,81 810,33 40,54

fev/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 40,00 24,00 11,43 13,71 861,25 516,75 328,10 39,37 - - - - - - - - 861,25 516,75 328,10 39,37 mar/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 42,00 27,00 21,57 15,43 904,32 581,35 619,28 44,29 - - - - - - - 4,19 904,32 581,35 619,28 40,10

abr/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 40,00 26,00 40,14 14,86 861,25 559,81 1.152,44 42,65 - - - - - - 76,95 1,67 861,25 559,81 1.075,49 40,98 mai/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 44,00 26,00 12,57 14,86 947,38 559,81 360,91 42,65 136,66 87,32 2,91 810,72 559,81 273,59 39,74 - - - - -

jun/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 40,00 26,00 21,00 14,86 861,25 559,81 602,88 42,65 - - - - - - 53,83 1,16 861,25 559,81 549,05 41,49

jul/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 42,00 26,00 21,57 14,86 904,32 559,81 619,28 42,65 139,36 - - - - - - 0,44 764,96 559,81 619,28 42,21 ago/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 46,00 27,00 13,14 15,43 990,44 581,35 377,31 44,29 3,29 - - - - - - - 987,15 581,35 377,31 44,29

set/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 40,00 26,00 21,00 14,86 861,25 559,81 602,88 42,65 - - - - - - - - 861,25 559,81 602,88 42,65 out/2019 ATIVO 2.511,99 502,40 3.014,39 21,53 28,71 2,87 18,00 12,00 14,71 6,86 387,56 258,38 422,42 19,69 - - - - - - - - 387,56 258,38 422,42 19,69

Totais >> 1.528,00 135,00 851,00 71,75 790,71 70,48 486,29 41,00 34.369,82 19.114,90 23.750,65 1.456,37 1.755,26 1.352,78 1.694,77 133,37 32.614,56 17.762,12 22.055,88 1.324,80

Diferenças Devidas na Rescisão do Pacto Laboral (PLANILHA 02)

Valores Atualizados Até: Apurar Multa Art 467? SIM

10/05/2021 Apurar Multa Art 477? SIM

Reclamante::: ADRIANO LOPES DIAS Correção Mês Subseqüente

Cálculo das Verbas Resilitórias Correção: IPCA-E/SELIC Atualização até: mai/2021 Juros Juros Totais 608,45 DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Valores Valores Diferenças Base de Base de Base de I.N.S.S. Rte à Deduzir Totais Data Índice Índice de Valores Valor Taxa de Valor dos Atualizados

AVISO INDENIZADO Devidos Pagos Devidas Cálculo F.G.T.S Cálculo I.N.S.S Cálculo I.R.R.F Vide Planilha 03 Históricos [1] Data Rescisão Correção Corrigidos Corrigido Juros Juros em R$

I :: Proporções :: TRCT Sem ded INSS Rte Com ded INSS Rte PROGRESSIVOS

1 Aviso Prévio (modelo antigo - 30 dias) 30 Dias 5.144,93 - 5.144,93 5.144,93 608,45 4.536,49 14/out/2019 1,0165341 5.230,00 4.611,49 1,68% 77,47 4.688,97 Aviso Prévio (dias extras Conf. Lei 12.506/11) 06 Dias 1.028,99 - 1.028,99 1.028,99 - 1.028,99 14/out/2019 1,0165341 1.046,00 1.046,00 1,68% 17,57 1.063,57 Saldo Salarial 14 Dias 1.406,71 - 1.406,71 1.406,71 1.406,71 1.406,71 - 1.406,71 14/out/2019 1,0165341 1.429,97 1.429,97 1,68% 24,02 1.454,00 13º Sal. Prop. 09/12 3.858,70 - 3.858,70 3.858,70 3.858,70 3.858,70 - 3.858,70 14/out/2019 1,0165341 3.922,50 3.922,50 1,68% 65,90 3.988,40 13º Sal. Ind. (Projeção Aviso) 01/12 428,74 - 428,74 428,74 428,74 428,74 - 428,74 14/out/2019 1,0165341 435,83 435,83 1,68% 7,32 443,16 Férias Vencidas 12/12 5.144,93 - 5.144,93 5.144,93 14/out/2019 1,0165341 5.230,00 5.230,00 1,68% 87,86 5.317,86 Férias Prop. 10/12 4.287,44 - 4.287,44 4.287,44 14/out/2019 1,0165341 4.358,33 4.358,33 1,68% 73,22 4.431,55 1/3 s/ Férias 3.144,12 - 3.144,12 3.144,12 14/out/2019 1,0165341 3.196,11 3.196,11 1,68% 53,69 3.249,80

Multa Art. 467 da CLT (50%) [*] 15.130,34 - 15.130,34 15.130,34 14/out/2019 1,0165341 15.380,50 15.380,50 1,68% 258,39 15.638,90

Multa Art. 477, § 8º, CLT 2.511,99 - 2.511,99 2.511,99 14/out/2019 1,0165341 2.553,52 2.553,52 1,68% 42,90 2.596,42

Inden. 40% FGTS Depositado R$ 6.231,25 2.492,50 - 2.492,50 2.492,50 14/out/2019 1,0165341 2.533,71 2.533,71 1,68% 42,57 2.576,28

Inserir valor em conta

Total Histórico em R$ 43.970,96 Vlr Total Atualizado até mai/2021 >>> 45.448,90

Juros de mora

Cálculo da Maior Remuneração 44.697,98 750,93

R$

Último Salário 2.511,99 Acúmulo de Função 502,40

Base de Cálculo H.Extras (Hora+Adicional) 3.014,39

:: Digite Adicional :: Média de Horas Extras com Adicional de 50% Hora+Adicional 41,00 hs 882,79 Média de Horas Extras com Adicional de 50% Hora+Adicional 25,50 hs 549,05 Média de Horas Extras com Adicional de 100% Hora+Adicional 22,88 hs 656,88

Média de Adicional Not. com Adicional de 20% Adicional 14,57 hs 41,83

Base de Cálculo das Rescisórias 5.144,93

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Diferenças de F.G.T.S. + 40% à Pagar

Reclamante::: ADRIANO LOPES DIAS [a] [1] Atualização Monetária - OJ nº 302, TST

Períodos Verba Tribt Verba Tribt Base de FGTS Diferenças Correção: IPCA-E/SELIC Juros Moratórios Totais (Competências) Apuradas na Apuradas na Cálculo 8% F.G.T.S. Data Índice Índice de Valor Taxa de Valor dos Atualizados

Planilha 01 Planilha 02 FGTS Devido Mês Subsequente Correção Corrigido Juros (%) Juros em R$ Operação ::: Contrato Rescisão [a]x8% [a] - [b]

jan/2017 2.193,17 - 2.193,17 175,45 175,45 07/fev/2017 1,1115689 195,03 1,68% 3,28 198,31 fev/2017 1.834,02 - 1.834,02 146,72 146,72 07/mar/2017 1,1055986 162,21 1,68% 2,73 164,94

mar/2017 2.429,68 - 2.429,68 194,37 194,37 07/abr/2017 1,1039427 214,58 1,68% 3,60 218,18

abr/2017 2.526,38 - 2.526,38 202,11 202,11 07/mai/2017 1,1016293 222,65 1,68% 3,74 226,39 mai/2017 2.624,95 - 2.624,95 210,00 210,00 07/jun/2017 1,0989917 230,78 1,68% 3,88 234,66

jun/2017 2.574,54 - 2.574,54 205,96 205,96 07/jul/2017 1,0972361 225,99 1,68% 3,80 229,79

jul/2017 2.288,98 - 2.288,98 183,12 183,12 07/ago/2017 1,0992147 201,29 1,68% 3,38 204,67 ago/2017 2.373,92 - 2.373,92 189,91 189,91 07/set/2017 1,0953809 208,03 1,68% 3,49 211,52

set/2017 2.556,28 - 2.556,28 204,50 204,50 07/out/2017 1,0941773 223,76 1,68% 3,76 227,52 out/2017 2.564,14 - 2.564,14 205,13 205,13 07/nov/2017 1,0904697 223,69 1,68% 3,76 227,45

nov/2017 3.077,62 - 3.077,62 246,21 246,21 07/dez/2017 1,0869913 267,63 1,68% 4,50 272,12 dez/2017 2.676,76 - 2.676,76 214,14 214,14 07/jan/2018 1,0832001 231,96 1,68% 3,90 235,85

13º Salário 2.695,58 - 2.695,58 215,65 215,65 20/dez/2017 1,0869913 234,41 1,68% 3,94 238,34

jan/2018 2.879,01 - 2.879,01 230,32 230,32 07/fev/2018 1,0789921 248,51 1,68% 4,18 252,69 fev/2018 2.521,44 - 2.521,44 201,71 201,71 07/mar/2018 1,0749074 216,82 1,68% 3,64 220,47

mar/2018 2.654,72 - 2.654,72 212,38 212,38 07/abr/2018 1,0738336 228,06 1,68% 3,83 231,89

abr/2018 2.315,85 - 2.315,85 185,27 185,27 07/mai/2018 1,0715833 198,53 1,68% 3,34 201,87 mai/2018 2.901,37 - 2.901,37 232,11 232,11 07/jun/2018 1,0700851 248,38 1,68% 4,17 252,55

jun/2018 2.353,33 - 2.353,33 188,27 188,27 07/jul/2018 1,0583376 199,25 1,68% 3,35 202,60

jul/2018 2.772,15 - 2.772,15 221,77 221,77 07/ago/2018 1,0516073 233,22 1,68% 3,92 237,14 ago/2018 2.463,36 - 2.463,36 197,07 197,07 07/set/2018 1,0502420 206,97 1,68% 3,48 210,45

set/2018 2.212,25 - 2.212,25 176,98 176,98 07/out/2018 1,0492976 185,70 1,68% 3,12 188,82 out/2018 4.432,84 - 4.432,84 354,63 354,63 07/nov/2018 1,0432468 369,96 1,68% 6,22 376,18

nov/2018 2.781,73 - 2.781,73 222,54 222,54 07/dez/2018 1,0412684 231,72 1,68% 3,89 235,62 dez/2018 2.431,21 - 2.431,21 194,50 194,50 07/jan/2019 1,0429371 202,85 1,68% 3,41 206,26

13º Salário 2.533,64 - 2.533,64 202,69 202,69 20/dez/2018 1,0412684 211,06 1,68% 3,55 214,60

jan/2019 2.817,41 - 2.817,41 225,39 225,39 07/fev/2019 1,0398176 234,37 1,68% 3,94 238,30 fev/2019 2.247,87 - 2.247,87 179,83 179,83 07/mar/2019 1,0362942 186,36 1,68% 3,13 189,49

mar/2019 2.647,45 - 2.647,45 211,80 211,80 07/abr/2019 1,0307283 218,30 1,68% 3,67 221,97

abr/2019 3.039,94 - 3.039,94 243,20 243,20 07/mai/2019 1,0233601 248,88 1,68% 4,18 253,06 mai/2019 2.186,26 - 2.186,26 174,90 174,90 07/jun/2019 1,0197908 178,36 1,68% 3,00 181,36

jun/2019 2.514,01 - 2.514,01 201,12 201,12 07/jul/2019 1,0191793 204,98 1,68% 3,44 208,42

jul/2019 2.488,66 - 2.488,66 199,09 199,09 07/ago/2019 1,0182629 202,73 1,68% 3,41 206,14 ago/2019 2.492,50 - 2.492,50 199,40 199,40 07/set/2019 1,0174489 202,88 1,68% 3,41 206,29

set/2019 2.569,00 - 2.569,00 205,52 205,52 07/out/2019 1,0165341 208,92 1,68% 3,51 212,43 out/2019 1.322,50 - 1.322,50 105,80 105,80 07/nov/2019 1,0156200 107,45 1,68% 1,81 109,26

Dif. de FGTS Resilitório (*) 11.868,08 11.868,08 949,45 949,45 14/out/2019 1,0165341 965,14 1,68% 16,21 981,36

Sub Total Histórico 8.309,01 Sub Total Atualizado até mai/2021 8.928,93

Indeniz. 40% FGTS 3.323,60 Indeniz. 40% FGTS 3.571,57

Total Histórico em R$ 11.632,61 Total Atualizado em R$ 12.500,51

(*) Verbas Tributáveis ao FGTS na Rescisão: Aviso, Salários Natalinos e Saldo Salarial.

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Diferenças Devidas de I.N.S.S. (PLANILHA 03) EMPRESA NORMAL INSS apenas Corrigido (TR e/ou IPCA-E) sem juros e multa

SELIC Competências Parcelas Apuração das Cotas Devidas pelo Rte (Pela Diferença de Recolhimento) Apuração das Demais Cotas Total Valor Total outras Valor Total Índice Cota Rte. Cota Rda. Cota S.A.T Cota Terceiros Total Valor

(Vide Art. 100 Tributáveis Tributável Total Alíquota INSS Devido INS Recol. Diferença Alíquota I.N.S.S. Alíquota SAT I.N.S.S. Alíquota Terc. I.N.S.S. do I.N.S.S. Entidades do I.N.S.S. Correção Atualizada Atualizada Atualizada Atualizada Cotas dos Juros/

IN 971/2009) Vide Planilhas 01 e 02 à Época (Recibos) Tributável Rte Rte Rte Devida Rte Rda - FPAS Rda 3% S.A.T. Terceiros Terceiros (Rte, Rda e SAT) (Terceiros) (Rte, Rda, SAT e 3ºs) Aplicado Atualizadas Correção

jan/2017 2.610,60 *** 2.610,60 9,00% 234,95 234,95 20,00% 522,12 3% 78,32 0,00% - - 835,39 - 835,39 1,1150147 12,25% *** 0,00% 0% 261,98 582,17 87,33 931,47 96,08 - fev/2017 2.130,64 *** 2.130,64 9,00% 191,76 191,76 20,00% 426,13 3% 63,92 0,00% - - 681,81 - 681,81 1,1115689 11,20% *** 0,00% 0% 213,15 473,67 71,05 757,87 76,07 -

mar/2017 2.720,07 *** 2.720,07 9,00% 244,81 244,81 20,00% 544,01 3% 81,60 0,00% - - 870,42 - 870,42 1,1055986 10,41% *** 0,00% 0% 270,66 601,46 90,22 962,34 91,92 -

abr/2017 3.152,37 *** 3.152,37 11,00% 346,76 346,76 20,00% 630,47 3% 94,57 0,00% 1.071,81 - - - 1.071,81 1,1039427 0,00% *** 0,00% 0% 382,80 696,01 104,40 1.183,21 111,41 - mai/2017 3.039,45 *** 3.039,45 11,00% 334,34 334,34 20,00% 607,89 3% 91,18 0,00% 1.033,41 - - - 1.033,41 1,1016293 0,00% *** 0,00% 0% 368,32 669,67 100,45 1.138,44 105,02 -

jun/2017 2.995,54 *** 2.995,54 11,00% 329,51 329,51 20,00% 599,11 3% 89,87 0,00% 1.018,49 - - - 1.018,49 1,0989917 0,00% *** 0,00% 0% 362,13 658,42 98,76 1.119,31 100,82 -

jul/2017 2.638,88 *** 2.638,88 9,00% 237,50 237,50 20,00% 527,78 3% 79,17 0,00% - - 844,44 - 844,44 1,0972361 0,00% *** 0,00% 0% 260,59 579,09 86,86 926,55 82,11 - ago/2017 2.656,05 *** 2.656,05 9,00% 239,04 239,04 20,00% 531,21 3% 79,68 0,00% - - 849,94 - 849,94 1,0992147 0,00% *** 0,00% 0% 262,76 583,91 87,59 934,26 84,33 -

set/2017 2.973,63 *** 2.973,63 11,00% 327,10 327,10 20,00% 594,73 3% 89,21 0,00% 1.011,04 - - - 1.011,04 1,0953809 0,00% *** 0,00% 0% 358,30 651,45 97,72 1.107,47 96,43 - out/2017 3.066,85 *** 3.066,85 11,00% 337,35 337,35 20,00% 613,37 3% 92,01 0,00% 1.042,73 - - - 1.042,73 1,0941773 0,00% *** 0,00% 0% 369,12 671,14 100,67 1.140,93 98,20 -

nov/2017 3.729,64 *** 3.729,64 11,00% 410,26 410,26 20,00% 745,93 3% 111,89 0,00% 1.268,08 - - - 1.268,08 1,0904697 0,00% *** 0,00% 0% 447,38 813,41 122,01 1.382,80 114,72 - dez/2017 3.206,50 *** 3.206,50 11,00% 352,71 352,71 20,00% 641,30 3% 96,19 0,00% 1.090,21 - - - 1.090,21 1,0869913 0,00% *** 0,00% 0% 383,40 697,09 104,56 1.185,05 94,84 -

13º Salário 2.695,58 *** 2.695,58 9,00% 242,60 242,60 20,00% 539,12 3% 80,87 0,00% - - 862,59 - 862,59 1,0869913 0,00% *** 0,00% 0% 263,71 586,01 87,90 937,62 75,04 -

jan/2018 3.457,29 *** 3.457,29 11,00% 380,30 380,30 20,00% 691,46 3% 103,72 0,00% 1.175,48 - - - 1.175,48 1,0832001 0,00% *** 0,00% 0% 411,94 748,99 112,35 1.273,28 97,80 - fev/2018 2.967,50 *** 2.967,50 11,00% 326,43 326,43 20,00% 593,50 3% 89,03 0,00% 1.008,95 - - - 1.008,95 1,0789921 0,00% *** 0,00% 0% 352,21 640,38 96,06 1.088,65 79,70 -

mar/2018 3.074,94 *** 3.074,94 11,00% 338,24 338,24 20,00% 614,99 3% 92,25 0,00% 1.045,48 - - - 1.045,48 1,0749074 0,00% *** 0,00% 0% 363,58 661,06 99,16 1.123,79 78,31 -

abr/2018 2.777,43 *** 2.777,43 11,00% 305,52 305,52 20,00% 555,49 3% 83,32 0,00% - - 944,32 - 944,32 1,0738336 0,00% *** 0,00% 0% 328,07 596,50 89,47 1.014,05 69,72 - mai/2018 3.485,01 *** 3.485,01 11,00% 383,35 383,35 20,00% 697,00 3% 104,55 0,00% 1.184,90 - - - 1.184,90 1,0715833 0,00% *** 0,00% 0% 410,79 746,90 112,03 1.269,72 84,82 -

jun/2018 2.640,62 *** 2.640,62 9,00% 237,66 237,66 20,00% 528,12 3% 79,22 0,00% - - 845,00 - 845,00 1,0700851 0,00% *** 0,00% 0% 254,31 565,14 84,77 904,22 59,22 -

jul/2018 3.211,81 *** 3.211,81 11,00% 353,30 353,30 20,00% 642,36 3% 96,35 0,00% 1.092,01 - - - 1.092,01 1,0583376 0,00% *** 0,00% 0% 373,91 679,83 101,98 1.155,72 63,71 - ago/2018 2.756,31 *** 2.756,31 9,00% 248,07 248,07 20,00% 551,26 3% 82,69 0,00% - - 882,02 - 882,02 1,0516073 0,00% *** 0,00% 0% 260,87 579,71 86,96 927,54 45,52 -

set/2018 2.643,82 *** 2.643,82 9,00% 237,94 237,94 20,00% 528,76 3% 79,31 0,00% - - 846,02 - 846,02 1,0502420 0,00% *** 0,00% 0% 249,90 555,33 83,30 888,53 42,51 - out/2018 4.432,84 *** 4.432,84 11,00% 487,61 487,61 20,00% 886,57 3% 132,99 0,00% 1.507,17 - - - 1.507,17 1,0492976 0,00% *** 0,00% 0% 511,65 930,27 139,54 1.581,47 74,30 -

nov/2018 3.475,44 *** 3.475,44 11,00% 382,30 382,30 20,00% 695,09 3% 104,26 0,00% 1.181,65 - - - 1.181,65 1,0432468 0,00% *** 0,00% 0% 398,83 725,15 108,77 1.232,75 51,10 - dez/2018 2.894,12 *** 2.894,12 11,00% 318,35 318,35 20,00% 578,82 3% 86,82 0,00% - - 984,00 - 984,00 1,0412684 0,00% *** 0,00% 0% 331,49 602,71 90,41 1.024,61 40,61 -

13º Salário 2.533,64 *** 2.533,64 9,00% 228,03 228,03 20,00% 506,73 3% 76,01 0,00% - - 810,77 - 810,77 1,0412684 0,00% *** 0,00% 0% 237,44 527,64 79,15 844,22 33,46 -

jan/2019 3.373,01 *** 3.373,01 11,00% 371,03 371,03 20,00% 674,60 3% 101,19 0,00% 1.146,82 - - - 1.146,82 1,0429371 0,00% *** 0,00% 0% 386,96 703,57 105,54 1.196,06 49,24 - fev/2019 2.627,32 *** 2.627,32 9,00% 236,46 236,46 20,00% 525,46 3% 78,82 0,00% - - 840,74 - 840,74 1,0398176 0,00% *** 0,00% 0% 245,87 546,39 81,96 874,22 33,48 -

mar/2019 3.059,96 *** 3.059,96 11,00% 336,60 336,60 20,00% 611,99 3% 91,80 0,00% 1.040,38 - - - 1.040,38 1,0362942 0,00% *** 0,00% 0% 348,81 634,20 95,13 1.078,14 37,76 -

abr/2019 3.674,32 *** 3.674,32 11,00% 404,18 404,18 20,00% 734,86 3% 110,23 0,00% 1.249,27 - - - 1.249,27 1,0307283 0,00% *** 0,00% 0% 416,60 757,45 113,62 1.287,66 38,39 - mai/2019 2.590,39 *** 2.590,39 9,00% 233,13 233,13 20,00% 518,08 3% 77,71 0,00% - - 828,92 - 828,92 1,0233601 0,00% *** 0,00% 0% 238,58 530,18 79,53 848,29 19,36 -

jun/2019 2.823,49 *** 2.823,49 11,00% 310,58 310,58 20,00% 564,70 3% 84,70 0,00% - - 959,98 - 959,98 1,0197908 0,00% *** 0,00% 0% 316,73 575,87 86,38 978,98 19,00 -

jul/2019 2.870,64 *** 2.870,64 11,00% 315,77 315,77 20,00% 574,13 3% 86,12 0,00% - - 976,02 - 976,02 1,0191793 0,00% *** 0,00% 0% 321,83 585,14 87,77 994,74 18,72 - ago/2019 2.787,33 *** 2.787,33 11,00% 306,61 306,61 20,00% 557,47 3% 83,62 0,00% - - 947,69 - 947,69 1,0182629 0,00% *** 0,00% 0% 312,21 567,65 85,15 965,00 17,31 -

set/2019 3.085,65 *** 3.085,65 11,00% 339,42 339,42 20,00% 617,13 3% 92,57 0,00% 1.049,12 - - - 1.049,12 1,0174489 0,00% *** 0,00% 0% 345,34 627,90 94,18 1.067,43 18,31 - out/2019 1.540,11 *** 1.540,11 8,00% 123,21 123,21 20,00% 308,02 3% 46,20 0,00% - - 477,44 - 477,44 1,0165341 0,00% *** 0,00% 0% 125,25 313,12 46,97 485,33 7,89 -

Resilição (*) 5.694,16 *** 5.694,16 11% s/ teto 608,45 608,45 20,00% 1.138,83 3% 170,82 0,00% 1.918,10 - - - 1.918,10 1,0165341 0,00% 1,000000000 0,00% 0% 618,51 1.157,66 173,65 1.949,82 31,71 -

TOTAIS::: 112.092,95 112.092,95 11.641,23 11.641,23 22.418,59 3.362,79 - - - Total Valor Total outras Valor Total Cota Rte. Cota Rda. Cota S.A.T Cota Terceiros Total Valor

do I.N.S.S. Entidades do I.N.S.S. Atualizada Atualizada Atualizada Atualizada Valor dos Juros (Rte, Rda e SAT) (Terceiros) (Rte, Rda, SAT e 3ºs) Atualizado

Totais I.N.S.S. 37.422,61 - 37.422,61 12.365,98 23.822,23 3.573,33 39.761,54 2.338,94 - (*) Verbas Tributáveis ao INSS na Rescisão: Salários Natalinos e Saldo Salarial. CAMPOS PARA PREEENCHIMENTO GPS >>> CAMPO 06 CAMPO 09 1,0000000 CAMPO 11 CAMPO 10 1,0000000 0

OBSERVAÇÕES ÚTEIS QUANTO A RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

Observação 01: As cotas previdenciárias não são atualizadas pela taxa SELIC e não sofrerão a incidência de juros moratórios e multa antes do pagamento dos créditos trabalhistas, visto que esse é o seu fato gerador (TST,AIRR nº 635/1996-662-04-40-6) ";"")

Observação 02 : Códigos de pagamento da GPS (campo 03): 1708 - Ação Trabalhista NIT ou PIS, 2909 - Ação Trabalhista CNPJ e 2801 - Ação Trabalhista CEI (Anexo II da IN/INSS/DC nº 071 de 10/05/2002). A GPS deverá ser recolhida por competência.

Observação 04 : Não é apurado INSS sobre Aviso Prévio

Observação 05 : Empregadores Domésticos contribuem com 12% do salário de contribuição do empregado.

Observação 06: Os códigos de pagamento que tinham vencimento no dia 02 passaram a ter como vencimento o dia 10 conforme MP 351/2007, exceto os recolhimentos em face de ação judicial, ao quais permanecem com vencimento no dia 02.

Observação 07: Alíquotas para serviços eventuais prestados: Empresa > 20% (conf. Art. 22,III, Lei 8.212/91); Trabalhador > 11% respeitado o limite máximo do salário de contribuição (conf. Art. 21 da Lei 8.212/91 c/c art. 4 da Lei 10.666/03 c/c parág. 26 do art. 216 do Decreto 3.048/99).

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Apuração de I.R.R.F. (PLANILHA 04)

Apuração conf. Súm. 368 do c. TST e IN 1.127/2011. I.R SEM CONSIDERAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS (VIDE OJ 400)

Reclamante::: ADRIANO LOPES DIAS [1]

Competências Soma das I.N.S.S. Valores Correção: IPCA-E/SELIC Juros Moratórios Totais Parcelas Tribut. Cota Tributáveis Índice de Valores Taxa de Valor dos Atualizados ao I.R.R.F. Reclamante [a]-[b] Correção Corrigidos Juros (%) Juros em R$ [a] [b] Mês Subsequente Operação::: (a - b) jan/2017 2.610,60 234,95 2.375,65 1,1150147 2.648,88 0,000% - 2.648,88 1 fev/2017 2.130,64 191,76 1.938,89 1,1115689 2.155,21 0,000% - 2.155,21 1 mar/2017 2.720,07 244,81 2.475,26 1,1055986 2.736,65 0,000% - 2.736,65 1 abr/2017 3.152,37 346,76 2.805,61 1,1039427 3.097,24 0,000% - 3.097,24 1 mai/2017 3.039,45 334,34 2.705,11 1,1016293 2.980,03 0,000% - 2.980,03 1 jun/2017 2.995,54 329,51 2.666,03 1,0989917 2.929,95 0,000% - 2.929,95 1 jul/2017 2.638,88 237,50 2.401,38 1,0972361 2.634,88 0,000% - 2.634,88 1 ago/2017 2.656,05 239,04 2.417,01 1,0992147 2.656,81 0,000% - 2.656,81 1 set/2017 2.973,63 327,10 2.646,53 1,0953809 2.898,96 0,000% - 2.898,96 1 out/2017 3.066,85 337,35 2.729,50 1,0941773 2.986,55 0,000% - 2.986,55 1 nov/2017 3.729,64 410,26 3.319,38 1,0904697 3.619,68 0,000% - 3.619,68 1 dez/2017 3.206,50 352,71 2.853,78 1,0869913 3.102,04 0,000% - 3.102,04 1 13º Salário 2.695,58 242,60 2.452,98 1,0869913 2.666,37 0,000% - 2.666,37 1 jan/2018 3.457,29 380,30 3.076,99 1,0832001 3.332,99 0,000% - 3.332,99 1 fev/2018 2.967,50 326,43 2.641,08 1,0789921 2.849,70 0,000% - 2.849,70 1 mar/2018 3.074,94 338,24 2.736,70 1,0749074 2.941,70 0,000% - 2.941,70 1 abr/2018 2.777,43 305,52 2.471,91 1,0738336 2.654,42 0,000% - 2.654,42 1 mai/2018 3.485,01 383,35 3.101,66 1,0715833 3.323,69 0,000% - 3.323,69 1 jun/2018 2.640,62 237,66 2.402,96 1,0700851 2.571,38 0,000% - 2.571,38 1 jul/2018 3.211,81 353,30 2.858,51 1,0583376 3.025,27 0,000% - 3.025,27 1 ago/2018 2.756,31 248,07 2.508,24 1,0516073 2.637,68 0,000% - 2.637,68 1 set/2018 2.643,82 237,94 2.405,88 1,0502420 2.526,75 0,000% - 2.526,75 1 out/2018 4.432,84 487,61 3.945,23 1,0492976 4.139,72 0,000% - 4.139,72 1 nov/2018 3.475,44 382,30 3.093,14 1,0432468 3.226,91 0,000% - 3.226,91 1 dez/2018 2.894,12 318,35 2.575,77 1,0412684 2.682,06 0,000% - 2.682,06 1 13º Salário 2.533,64 228,03 2.305,61 1,0412684 2.400,76 0,000% - 2.400,76 1 jan/2019 3.373,01 371,03 3.001,98 1,0429371 3.130,87 0,000% - 3.130,87 1 fev/2019 2.627,32 236,46 2.390,86 1,0398176 2.486,06 0,000% - 2.486,06 1 mar/2019 3.059,96 336,60 2.723,36 1,0362942 2.822,20 0,000% - 2.822,20 1 abr/2019 3.674,32 404,18 3.270,15 1,0307283 3.370,63 0,000% - 3.370,63 1 mai/2019 2.590,39 233,13 2.357,25 1,0233601 2.412,32 0,000% - 2.412,32 1 jun/2019 2.823,49 310,58 2.512,90 1,0197908 2.562,63 0,000% - 2.562,63 1 jul/2019 2.870,64 315,77 2.554,87 1,0191793 2.603,87 0,000% - 2.603,87 1 ago/2019 2.787,33 306,61 2.480,72 1,0182629 2.526,03 0,000% - 2.526,03 1 set/2019 3.085,65 339,42 2.746,23 1,0174489 2.794,14 0,000% - 2.794,14 1 out/2019 1.540,11 123,21 1.416,90 1,0165341 1.440,33 0,000% - 1.440,33 1 14/out/2019 5.694,16 608,45 5.085,71 1,0165341 5.169,80 0,000% - 5.169,80 1 Rescisão 112.092,95 11.641,23 100.451,72 106.745,17 - 1 38 :: NM

Total Tributável Atualizado em R$ ::: 106.745,17 [a]

NÚMERO DE MESES DO CONTRATO/LIDE (NM)::: 38,00

VALOR POR MÊS (TOTAL / NM)::: 2.809,08

FAIXA DE ALÍQUOTA À APLICAR::: 7,50% [b]

IR DEVIDO (a x b)::: 8.005,89 [c]

PARCELA À DEDUZIR ::: 5.426,40 [d]

I.R.R.F. Devido::: 2.579,49

(*) Verbas Tributáveis ao IRRF na Rescisão: Salários Natalinos, Saldo Salarial.

COMPOSIÇÃO DA TABELA ACUMULADA - ANEXO ÚNICO IN 1127/2011/MP 528/2011 - TB 2018

Base de Cálculo (em R$) Alíquota (%) Parcela à Deduzido do Imposto (em R$) Até (1.903,97 x NM) *** *** Acima de (1.903,98 x NM) até (2.826,64 x NM) 7,5% 142,80 x NM Acima de (2.826,65 x NM) até (3.751,04 x NM) 15,0% 354,79 x NM Acima de (3.751,05 x NM) até (4.664,67 x NM) 22,5% 636,12 x NM Acima de (4.664,68 x NM) 27,5% 869,36 x NM

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica

Em decorrência do disposto no art. 19 da Lei n º 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei n º 11.033, de 21 de dezembro de 2004, não são tributados pelo Imposto sobre a Renda na fonte, nem na Declaração de Ajuste Anual, os pagamentos efetuados sob as rubricas de férias não gozadas - integrais, proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, e de adicional de um terço constitucional quando agregado a pagamento de férias, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou exoneração, observados os termos dos atos declaratórios editados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional em relação a essas matérias.

Processo::: 0100207-22.2020.5.01.0044

Reclamante::: ADRIANO LOPES DIAS

Reclamada::: AUTO VIACAO JABOUR LTDA

APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS

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Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1231031307/atord-1002072220205010044-trt01/inteiro-teor-1231031308